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Flávio Bolsonaro propõe pagamento por hora na jornada 6×1 como alternativa
Em reunião com integrantes do PL em Brasília na terça-feira, o senador apresentou a sugestão à bancada e detalhou a forma como a proposta preservaria benefícios trabalhistas
“Foi passada para nossa bancada essa sugestão, essa alternativa, que seria o trabalho remunerado pelas horas de trabalho, com a garantia de todos os direitos trabalhistas, como décimo terceiro, Fundo de Garantia [do Tempo de Serviço – FGTS], férias. Obviamente, proporcionais às horas de trabalho”
Proposta alternativa e críticas ao texto do Executivo
O tema chega em meio à tramitação no Congresso de propostas sobre o fim da escala 6×1 e à apresentação pelo Executivo, em abril, de projeto em regime de urgência para extinguir essa jornada. De acordo com o texto enviado pelo governo federal, a ideia é reduzir o limite da jornada de 44 horas para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado sem redução salarial
Conforme divulgado pelo Executivo, com a mudança os empregados passariam a trabalhar no máximo cinco dias por semana. O projeto conta com o apoio de sindicatos e de órgãos de representação de classe, enfrenta objeção de entidades patronais e divide especialistas
Uma pesquisa da Nexus Pesquisa e Inteligência de Dados aponta que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1 desde que não haja redução de salário
Para o senador a iniciativa do governo é inoportuna e voltada ao calendário eleitoral, argumento que ele expôs com críticas ao efeito que a medida teria sobre emprego e custos
“Tenta vender para a população uma solução fácil que não vai resolver [os problemas de produtividade, empregabilidade e de qualidade de vida]. Vai gerar desemprego em massa, aumento do custo de vida e prejudicar mais os trabalhadores do que ajudar”
Flexibilização por hora e impacto na oferta de trabalho
Segundo a proposta alternativa, a flexibilização da CLT permitiria ao empregado definir a sua carga horária, com remuneração por hora e direitos trabalhistas calculados de forma proporcional. O senador argumentou que o mecanismo aumentaria opções para quem precisa de horários menos rígidos
“Se quiserem, vão trabalhar mais. E,se não puderem trabalhar tanto, se precisarem de mais flexibilidade, isso também estará atendido por esta legislação”
O parlamentar afirmou ainda que a alteração beneficiaria especialmente mulheres que enfrentam dificuldades para conciliar trabalho e cuidados familiares, citando números que justificariam a medida
“Vinte e três por cento delas não conseguem, não podem trabalhar por causa desta jornada endurecida, por não terem onde deixar seus filhos. Com esta mudança legislativa, a mulher que tem filhos vai poder trabalhar, por exemplo, quatro horas; deixar seu filho com alguém e voltar para casa para ficar com o filho. Portanto, vai ter oportunidade de trabalho”
O senador se negou a responder a perguntas dos jornalistas
Dados da Pnad Contínua de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística mostram que as mulheres dedicam em média 21,3 horas semanais a afazeres domésticos e cuidados de pessoas, enquanto os homens dedicam 11,7 horas. Quando consideradas apenas as mulheres pretas e pardas, o trabalho doméstico não remunerado é 1,6 hora maior por semana em comparação ao de mulheres brancas
Para a secretaria nacional de Articulação Nacional, Ações Temáticas e Participação Política do Ministério das Mulheres a alteração da escala pode contribuir para uma divisão mais equilibrada das tarefas domésticas
“O cuidado tem que ser compartilhado entre homens e mulheres. Isso não é uma questão só cultural. É também de os homens terem mais tempo em casa para compartilharem o cuidado”
O tema deverá seguir em debate no Legislativo, com projetos e manifestações de diversos setores apresentando cenários distintos sobre efeitos no mercado de trabalho e na organização do tempo pessoal
