O governador Eduardo Riedel participou nesta sexta-feira, sexta-feira 15, do encerramento do XVII Congresso de Direito Público & Empresarial do Centro-Oeste, evento que teve como eixo central os impactos da reforma tributária em Mato Grosso do Sul.

Ao encerrar o encontro, Riedel colocou ênfase na preparação do Estado para as alterações no sistema fiscal. “Estamos construindo um Estado mais competitivo, com serviços públicos de qualidade e uma gestão eficiente. Mato Grosso do Sul está preparado para as mudanças (tributárias), com equilíbrio fiscal e ao mesmo tempo tendo capacidade para grandes investimentos públicos, assim fazemos nosso dever de casa e acompanhamos o crescimento da economia estadual”

O governador destacou que o Estado vive um momento de crescimento e que a atração de investimentos privados tem gerado empregos e novas oportunidades para a população. A gestão estadual, conforme relatado por Riedel, tem um trabalho intenso para qualificar a logística e aprimorar a infraestrutura, ao mesmo tempo em que busca elevar a qualidade dos serviços públicos em diversos setores.

Riedel também ressaltou a transformação econômica em curso no estado, com diversificação das cadeias produtivas e posicionamento em temas de alcance global, entre eles sustentabilidade, transformação energética e segurança alimentar.

Sobre o processo de mudança tributária, o governador acredita que no começo a mudança será difícil tanto ao serviço público como privado, mas que espera que ela atinja seu objetivo de tornar o sistema mais simples.

Evento

O congresso foi realizado no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande, entre os dias 13, 14 e 15 de maio, e se consolidou como espaço relevante para reflexão jurídica no país. A programação reuniu vários especialistas e promoveu debates sobre os efeitos das alterações estruturais no sistema jurídico brasileiro.

Na agenda estiveram painéis dedicados a temas técnicos da reforma tributária, entre eles não cumulatividade, split payment, novos modelos de fiscalização e questões relacionadas à constituição e cobrança do crédito tributário. Outros tópicos abordados contemplaram governança pública e federalismo cooperativo, controvérsias sobre a lei de licitações, reforma do Código Civil e planejamento sucessório, além das transformações provocadas pela tecnologia e pela inteligência artificial no sistema de justiça.