A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul encerrou na quinta-feira (7) um ciclo de formação em Justiça e Policiamento Restaurativo realizado em Dourados, Naviraí, Ponta Porã, Aquidauana e Corumbá, regiões com elevada densidade populacional indígena.

Ao todo 430 agentes estaduais de segurança pública participaram da capacitação, entre policiais civis e militares, peritos oficiais e bombeiros militares, em uma ação promovida em parceria com a Secretaria de Estado da Cidadania e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com recursos do Fundo Estadual de Segurança Pública.

Participação indígena e construção metodológica

Indígenas atuaram como agentes metodológicos em cada município, contribuindo para a elaboração das atividades e para os debates com os profissionais de segurança. O policial militar indígena Amildo Malheiro Vaz, que atua na Aldeia Limão Verde em Aquidauana, destacou a importância da iniciativa e reforçou semelhanças com conselhos locais. “Ampliar esse conhecimento para colegas de outros municípios é muito importante. Tudo vem para agregar e fortalecer ainda mais o policiamento dentro das comunidades indígenas. Primeiro, é fundamental conhecer a cultura indígena. Durante o curso, tivemos momentos de interação entre indígenas e não indígenas, que são os policiais. Conhecer essa realidade é essencial, principalmente em um estado que possui a terceira maior população indígena do país”.

A aproximação entre forças de segurança e povos originários foi ressaltada pela conselheira estadual dos Povos Originários em Contexto Urbano da região Sul Conesul de Mato Grosso do Sul, Luciane Gallo. “Recebemos esse curso com muita alegria. Ele traz confiança, segurança e também uma forma mais tranquila de atuação conjunta com as forças policiais. Essa aproximação é importante para fortalecer o policiamento nas comunidades indígenas, garantindo segurança sem deixar de respeitar a ancestralidade, os nossos valores e a cultura dos povos indígenas”.

Integração regional e intercâmbio

Um diferencial do ciclo foi a participação de representantes das polícias do Paraguai e da Bolívia, países com os quais o estado mantém mais de mil quilômetros de fronteira seca e que enfrentam desafios semelhantes em relação às comunidades indígenas. O comissário paraguaio Francisco Galeano Diaz apontou a relevância do intercâmbio de práticas e da adaptação do conteúdo ao contexto local. “É importante receber essa instrução, essa forma e evocar diferentes maneiras de identificar os problemas, tomá-los com muita importância e, assim, poder dar o melhor serviço e ter uma melhor comunicação com a comunidade, com os valores e os princípios, e ter uma comunicação fluída, que são pontos tão ressaltantes que tivemos nesse curso. E esse conhecimento teórico vamos pôr em prática em nossa região e em nosso local de trabalho. Estou seguro de que vai ser de muita utilidade em nosso departamento”.

Para a coordenadora do Centro de Justiça Restaurativa de Mato Grosso do Sul e idealizadora do curso, juíza federal Raquel Domingues do Amaral, a proposta conecta práticas tradicionais indígenas com estratégias institucionais. “Se queremos uma Justiça restaurativa, também precisamos de um policiamento restaurativo. E a Justiça restaurativa é uma prática ancestral indígena. Essa forma de fazer Justiça, preocupada com o dano e com a autorresponsabilização do ofensor, abre espaço para a interculturalidade e para o diálogo entre culturas”.

O ciclo teve início em 23 de abril, com uma equipe docente formada por especialistas nacionais e internacionais que percorreu as cinco cidades oferecendo conceitos de Justiça Restaurativa, Policiamento Restaurativo e Policiamento Indígena, além de experiências adaptadas do Canadá e dos Estados Unidos. As atividades incluíram círculos de paz como ferramenta de integração entre participantes.

O corpo docente foi coordenado pelo professor João Salm, titular de Justiça Criminal e Justiça Restaurativa da Governors State University, e contou com a participação da especialista em Consolidação da Paz do PNUD Janet Murdock, do professor Nicholas Jones da Universidade de Regina no Canadá, do pesquisador James Coldren do Centro de Pesquisa e Inovação em Justiça de Chicago, da juíza federal Kátia Roncada, do perito papiloscopista Orivaldo Mendonça Júnior e da juíza federal Raquel Domingues do Amaral.

Na avaliação da gestão estadual, o ciclo é etapa inicial de uma transformação institucional. “Capacitação é um processo contínuo. Nosso objetivo é ampliar esse trabalho e incorporar essa perspectiva à cultura organizacional das forças de segurança. Somando as cinco edições no interior e a edição piloto em Campo Grande, chegamos a quase 500 agentes capacitados e mais de 60 lideranças indígenas participantes. O principal resultado é a aproximação e o diálogo construídos entre policiais e comunidades indígenas”, declarou Tiago Macedo dos Santos, superintendente de Segurança Pública da Sejusp.

O secretário de Estado da Cidadania, José Francisco Sarmento Nogueira, ressaltou o potencial da iniciativa para repensar a relação entre o Estado e grupos historicamente vulnerabilizados. “Toda iniciativa inovadora abre caminhos para repensarmos nossas ações. Precisamos refletir sobre a forma como o Estado se relaciona com os grupos minoritários, que nós definimos como minoritários, e repensar a maneira que o Estado trabalha com esses grupos é muito importante. A Justiça e o policiamento restaurativos representam uma nova possibilidade de repensar aquilo que está feito”.