O governo federal repudiou, nesta terça-feira (29), a renovação pela Casa Branca da declaração de emergência nacional relativa ao Brasil, classificando as justificativas norte-americanas como desprovidas de fundamento e reafirmando a autonomia dos Poderes.

Conforme divulgado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, o Executivo apontou que a medida se baseia em acusações sem respaldo nos fatos ao sustentar que o Brasil representa uma ameaça à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos. “reitera argumentos infundados e inverídicos”.

Na mesma nota a administração brasileira disse ser “inteiramente descabido caracterizar o Brasil como ameaça aos Estados Unidos, especialmente à luz dos históricos laços diplomáticos e da amizade que une os dois povos”. O texto ressaltou ainda a soberania nacional e a independência entre os Poderes.

A Casa Branca anunciou a prorrogação por mais um ano da emergência nacional mantendo em vigor a Ordem Executiva 14323, assinada pelo presidente Donald Trump em 30 de julho de 2025. Após a publicação no Federal Register e o encaminhamento ao Congresso dos Estados Unidos, a medida ficará em vigor pelo menos até 30 de julho de 2027.

Na justificativa para a renovação, o governo estadunidense reiterou que persistem as condições que motivaram a edição da Ordem Executiva 14323, alegando que políticas e ações adotadas pelo governo brasileiro configurariam risco aos interesses dos Estados Unidos. O texto americano também voltou a apontar restrições à liberdade de expressão, supostas violações de direitos humanos e acusações de perseguição política a um ex-presidente brasileiro, sua família e apoiadores.

O documento norte-americano cita decisões do Supremo Tribunal Federal relacionadas à remoção de conteúdos em plataformas digitais e à prisão de pessoas por manifestações, classificadas pelos Estados Unidos como atos de censura, e repete a alegação de perseguição contra o ex-presidente e seu entorno.

A nota da Secom destacou que essas acusações foram amplamente rebatidas em encontros entre autoridades dos dois países e frisou que o Poder Judiciário brasileiro atua de forma independente e em conformidade com a Constituição Federal. A manifestação representa a primeira posição oficial do governo após o anúncio da prorrogação.

O episódio integra uma escalada diplomática iniciada com a edição da ordem executiva em julho de 2025, quando a administração Trump passou a adotar medidas contra o Brasil, entre elas abertura de investigações comerciais, imposição de tarifas sobre produtos brasileiros e críticas a decisões do STF sobre moderação de conteúdo digital e ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em resposta às ações dos Estados Unidos, o governo brasileiro intensificou negociações diplomáticas e apresentou contestação às tarifas na Organização Mundial do Comércio, alegando que as medidas violam normas do comércio internacional. Apesar das tratativas, as medidas adotadas pela administração estadunidense foram mantidas e ampliadas no último ano.

O governo federal concluiu o comunicado reafirmando a defesa da legalidade das ações internas e a disposição de seguir atuando por vias diplomáticas e institucionais para esclarecer os pontos de divergência com Washington.