A ação penal que apura um suposto esquema de corrupção envolvendo mais de R$ 27 milhões em contratos de prefeituras de Mato Grosso do Sul foi suspensa pela Justiça. A decisão da 3ª Vara Criminal de Campo Grande interrompe o andamento do processo da Operação Gutenberg até que o Tribunal de Justiça analise um questionamento sobre a atuação de uma magistrada na fase inicial do caso.

A suspensão foi determinada pela juíza Eucélia Moreira Cassal depois de um pedido apresentado pela defesa de Giovanni Paroschi Jafar, um dos 17 réus. Enquanto o TJMS não decidir a questão, a magistrada informou que serão analisadas apenas medidas urgentes, para evitar prejuízos às partes.

Segundo a defesa, a juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna, que atuou no Núcleo de Garantias, estaria impedida de participar do processo porque o marido, o juiz Eduardo Eugênio Sitavegna Júnior, teria trabalhado em etapas anteriores das investigações conduzidas pelo Gaeco.

May Melke já havia rejeitado esse argumento em agosto. Na ocasião, sustentou que a legislação processual permite a atuação de magistrados que são cônjuges em unidades judiciais diferentes, desde que não exista comprometimento da imparcialidade.

Com o novo despacho, caberá ao TJMS definir a competência para o processamento e julgamento da ação e dos processos relacionados. A paralisação, portanto, não representa arquivamento da investigação nem julgamento sobre as acusações apresentadas contra os réus.

Investigação envolve contratos e regulação da Saúde

A Operação Gutenberg foi deflagrada pelo Gaeco em julho e resultou posteriormente no recebimento de denúncia contra 17 pessoas pela Justiça. Conforme o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, o grupo é investigado por suspeitas de crimes em licitações, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e outros delitos ligados à administração pública.

A apuração aponta que empresários teriam articulado contratos para a compra de livros paradidáticos por prefeituras do Estado, enquanto servidores públicos seriam usados para favorecer interesses do grupo na área da Saúde.

Segundo o Gaeco, a estrutura investigada teria condicionado facilidades relacionadas à regulação de serviços de saúde à contratação de empresas ligadas ao esquema. Pelo menos 14 prefeituras aparecem nas apurações.

Os investigadores estimam que os contratos envolvidos tenham movimentado mais de R$ 27 milhões. O Ministério Público sustenta que parte dos valores recebidos dos cofres públicos teria sido distribuída entre integrantes do grupo e terceiros para ocultar a origem do dinheiro.

Entre as empresas citadas na investigação está a Editora Avante, que teria fechado contratos por inexigibilidade de licitação para fornecer livros paradidáticos a municípios sul-mato-grossenses. Conforme o Gaeco, o próprio grupo investigado teria produzido modelos de orçamento e justificativas apresentados para embasar algumas contratações.

A investigação começou a avançar depois de informações relacionadas a um contrato firmado pela Prefeitura de Miranda. A partir desse caso, o Gaeco passou a analisar outras contratações e identificou possíveis conexões entre empresários, servidores públicos e municípios.

A Justiça aceitou a denúncia em agosto, transformando os 17 acusados em réus. Com a decisão desta semana, o processo permanecerá suspenso até que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul resolva o questionamento apresentado pela defesa de Giovanni Jafar.