TSE forma maioria para cassar mandato do governador de Roraima e convocar novas eleições
O Tribunal Superior Eleitoral formou nesta terça-feira (28) maioria de votos favorável à cassação do mandato do governador de Roraima, Edilson Damião, e decidiu pela realização de novas eleições no estado.
Na mesma sessão, os ministros também registraram maioria para tornar o ex-governador Antonio Denarium inelegível pelo período de oito anos, medida que ainda aguarda a proclamação definitiva do resultado.
O julgamento foi suspenso e será retomado na quinta-feira (30), quando a decisão deve ser proclamada pelo tribunal, encerrando a fase de deliberação em plenário.
Contexto e fundamentos
O TSE concluiu que a chapa vencedora das eleições de 2022 cometeu abuso de poder durante a campanha eleitoral, entendimento que embasou a formação da maioria pelo afastamento do mandato.
Durante a sessão, o tribunal igualmente negou um recurso apresentado pela defesa de Antonio Denarium, mantendo o encaminhamento do processo na instância superior.
Em 2023, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima havia cassado os mandatos de Denarium e de Damião por entender que houve irregularidade na distribuição de cestas básicas e na concessão de benefícios para reforma de casas ao longo do ano eleitoral, decisão que serviu de base para a ação no TSE.
No início deste mês, Denarium deixou o cargo para cumprir o prazo de desincompatibilização e se candidatar ao Senado, e Edilson Damião, então vice-governador, assumiu o comando do Executivo estadual.
Defesa
Durante a tramitação do processo, a defesa de Antonio Denarium requereu a anulação da decisão que cassou o mandato e argumentou que não houve irregularidades na distribuição dos benefícios.
Segundo os advogados, não houve criação de novos programas sociais, apenas a reunião de ações já existentes, tese que foi apreciada e rejeitada pelo tribunal Superior nesta etapa do julgamento.
Com a retomada do julgamento marcada para quinta-feira, o plenário deverá proclamar o resultado e consolidar as medidas aprovadas até o momento pelo TSE.
