Manual da CGE fortalece transparência e amplia controle da gestão pública

O Governo do Estado, por meio da Controladoria-Geral do Estado CGE, concluiu e entregou o primeiro manual para elaboração de programas de integridade pública em Mato Grosso do Sul. O exemplar foi recebido pelo governador Eduardo Riedel na data de hoje, 23, e entregue pelo controlador-geral do Estado, Carlos Eduardo Girão, e pelo diretor-geral de governança e compliance da CGE, Everson Cordeiro. A publicação se posiciona entre as primeiras do tipo no Brasil, com a finalidade de aumentar a segurança e a confiabilidade da administração pública e reforçar iniciativas já em curso.

Ao receber o material, o governador avaliou o trabalho da Controladoria como um marco para a gestão estadual. “Parabenizo a CGE por mais este produto que é um passo importante e que deve reger a administração pública no Estado. Hoje o manual é concluído, um dos primeiros do Brasil, bem elaborado no âmbito estadual e que já é uma referência para várias entidades públicas. É um caminho para ser percorrido em termos de transformação de cultura, que a gente tem seguido no compliance, na integridade, no bom uso de recurso público de uma maneira geral” A declaração é do governador Eduardo Riedel.

Em março do ano passado o Governo do Estado publicou decreto que institui a PCP Política de Compliance Público para todo o Poder Executivo estadual, com previsão de produção de relatórios por comitês de compliance, integrando a política ao funcionamento institucional.

A CGE tem a responsabilidade de fomentar a PCP por meio da elaboração de material técnico, oferta de cursos de capacitação, realização de oficinas e disponibilização de outros instrumentos de apoio para os órgãos estaduais adotarem as normas. A Controladoria também presta a orientação técnica necessária para que a política de compliance seja implementada, executada e monitorada de forma contínua.

Carlos Eduardo Girão descreveu o manual como um instrumento prático e acessível voltado aos órgãos públicos. “O manual é fruto de trabalho técnico comprometido com a melhoria da gestão pública. O objetivo é oferecer um guia prático e acessível para que os órgãos possam desenvolver programas de integridade alinhados a realidade e boas práticas” As palavras são de Carlos Eduardo Girão, controlador-geral do Estado.

Conheça a PCP

O decreto que instituiu a PCP detalha sua finalidade e os eixos que a sustentam, voltados à conformidade dos atos de gestão e ao alcance dos resultados das políticas públicas.

A integridade é definida como “conjunto de ações institucionais voltadas à prevenção, à detecção, à punição e à remediação de fraudes e de atos de corrupção, visando a orientar e a guiar o comportamento dos agentes públicos de forma a alinhá-los ao interesse público”.

Já a gestão de riscos é elencada como “arquitetura necessária (princípios, objetivos, estrutura, competências e processo) para gerenciar riscos, por meio dos procedimentos de identificação, de análise, de avaliação e de tratamento dos riscos que possam afetar os objetivos institucionais”.

Ao combinar orientações práticas, capacitação e acompanhamento técnico, o manual da CGE busca consolidar a PCP como ferramenta de prevenção e resposta na administração pública estadual, alinhando práticas de integridade e gestão de riscos às rotinas dos órgãos.