O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos, ampliou vagas do programa MS Supera e convocou 750 novos estudantes para formalizar a concessão de bolsa. Os convocados têm prazo até 30 de abril para assinar o Termo de Concessão.

A ampliação adicionou 150 vagas às 600 previstas inicialmente, medida possível devido a desligamentos registrados por conclusão de curso, solicitação dos próprios estudantes ou descumprimento das regras de permanência.

Do total de 6.094 inscritos no processo seletivo, 1.572 foram habilitados. Entre esses, 101 são do Ensino Médio Profissionalizante, incluindo três indígenas, e 1.471 são de Ensino Superior, dos quais 96 se identificaram como indígenas. Os habilitados que ainda não foram chamados permanecem no cadastro de reserva e serão convocados conforme surgirem novas vagas.

Valor do benefício e calendário

O MS Supera concede uma bolsa mensal equivalente a um salário mínimo, atualmente R$ 1.621,00, destinada a estudantes de baixa renda com o objetivo de incentivar a permanência nos cursos e reduzir a evasão escolar em instituições públicas ou privadas. O pagamento do primeiro benefício aos novos bolsistas está previsto para ocorrer até 8 de maio.

Critérios para receber a bolsa e procedimentos

Para ter direito ao benefício, o estudante precisa cumprir requisitos de renda e vínculo acadêmico. A renda individual não pode ultrapassar 1,5 salário mínimo para quem mora sozinho, e a renda familiar total deve ser de até 3 salários mínimos. É necessário estar aprovado ou matriculado em curso técnico ou superior, presencial ou na modalidade a distância autorizada pelo MEC, em instituição que possua polo em Mato Grosso do Sul.

Entre as demais exigências estão não ter curso superior concluído, residir em Mato Grosso do Sul por mais de dois anos, estar inscrito no CadÚnico, não receber outra bolsa ou auxílio semelhante, não ter mais de quatro reprovações no curso e não ter outro familiar beneficiário do MS Supera.

A assinatura do Termo de Concessão é realizada pelo Sistema MS Supera. A relação de habilitados, convocados, inabilitados e desclassificados pode ser consultada no portal da Secretaria em https://www.sead.ms.gov.br/programas-e-projetos/ms-supera/

A Resolução Sead 148, que amplia a quantidade de vagas, divulga o resultado final e formaliza a convocação, está publicada nas páginas 37 e 38 do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (23).