No Dia dos Povos Indígenas, comemorado domingo, 19 de abril, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública destacou o avanço de políticas públicas destinadas às comunidades indígenas, voltadas à promoção da cidadania, ao fortalecimento da segurança e à construção de confiança entre forças de segurança e povos originários.

O estado, que possui a terceira maior população indígena do país, adotou uma formação inédita no mundo que integra conceitos de Justiça Restaurativa, Policiamento Restaurativo e Policiamento Indígena, reunindo experiências do Canadá e dos Estados Unidos adaptadas à realidade brasileira.

Com recursos do Fundo Estadual de Segurança Pública, a capacitação é destinada exclusivamente a agentes estaduais de segurança pública, incluindo policiais militares e civis, bombeiros militares e peritos criminais. A primeira edição ocorreu em Campo Grande, em fevereiro, quando 35 profissionais foram treinados.

A partir da próxima quinta-feira (23), o curso contemplará as regiões de Dourados, Naviraí, Ponta Porã, Aquidauana e Corumbá, ampliando o alcance da formação que privilegia diálogo, escuta ativa e reparação de danos em substituição a práticas de caráter exclusivamente punitivo.

O conjunto de ações também inclui o programa MS em Ação – Segurança e Cidadania, criado em 2023, que leva serviços essenciais a localidades distantes dos centros urbanos. Estão previstas edições em Nioaque, em junho, em Ponta Porã, em agosto, e em Iguatemi, em setembro.

O mutirão que percorre aldeias envolve todas as instituições vinculadas à Sejusp e já passou por comunidades em Dourados, Amambai, Paranhos, Miranda, Caarapó, Japorã e Porto Murtinho, totalizando 41.921 atendimentos e 8.521 documentos emitidos, entre eles 2.510 Carteiras de Identidade Nacional expedidas pelo Instituto de Identificação Gonçalo Pereira.

São oferecidos mais de 40 serviços gratuitos em parceria com órgãos públicos e privados, abrangendo atendimentos médicos e odontológicos, apoio jurídico, orientações de trânsito e regularização documental, demanda frequentemente apontada pelas comunidades indígenas.

Conselhos comunitários e presença continuada

Como parte das ações permanentes, houve ampliação dos Conselhos Comunitários de Segurança Indígena, compostos por representantes das próprias aldeias que se reúnem para analisar demandas, planejar ações e acompanhar resultados em articulação com Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar.

Atualmente, o Estado conta com 18 conselhos implantados e a doação de 16 veículos, contemplando 34 comunidades indígenas e alcançando 57.164 indígenas. A iniciativa busca fortalecer prevenção, mediação de conflitos e pacificação social, além de aprimorar o diálogo intercultural e superar barreiras linguísticas.

Proteção às mulheres indígenas

O Promuse Indígena, desenvolvido pela Polícia Militar desde 2023, concentra esforços no enfrentamento da violência contra mulheres indígenas, com ações iniciadas nas aldeias Jaguapiru e Bororó em Dourados e Itaporã. O programa já chegou a comunidades de Amambai e será implantado em breve em Aquidauana.

O Promuse realiza a fiscalização de 100% das medidas protetivas envolvendo mulheres indígenas nas localidades atendidas, além de promover orientações e ações de prevenção dentro das aldeias, contribuindo para o fortalecimento da rede de proteção e para a construção de vínculos de confiança entre Polícia Militar e comunidades.

Conforme informações da Sejusp, o programa recebeu reconhecimento nacional ao conquistar o 2º lugar no Prêmio de Boas Práticas em Segurança Pública do Consórcio Brasil Central.

Antonio Carlos Videira, secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, avaliou que o conjunto de ações desenvolvidas em Mato Grosso do Sul representa um novo paradigma na atuação das forças de segurança junto às comunidades indígenas. “Mais do que ampliar a presença do Estado ou ofertar serviços, estamos construindo uma relação sólida, baseada no respeito, na escuta qualificada e na confiança mútua. A segurança pública que defendemos é aquela que dialoga com as realidades locais, reconhece e valoriza as culturas e atua como instrumento de promoção da paz. Os resultados já alcançados demonstram que esse é o caminho: integrar esforços, acolher as especificidades e trabalhar lado a lado com os povos indígenas para garantir direitos, dignidade e proteção efetiva”