O ministro Alexandre de Moraes votou nesta sexta-feira (17) para condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro por difamação contra a deputada Tábata Amaral no Supremo Tribunal Federal. Moraes, que é relator da ação penal, fixou como pena um ano de prisão em regime aberto e submeteu a matéria ao plenário virtual da Corte.

O processo foi instaurado após uma publicação nas redes sociais em 2021 em que Eduardo Bolsonaro atribuiu intenções empresariais ao projeto da parlamentar que visava garantir distribuição gratuita de absorventes íntimos. Na postagem constou a expressão “seu mentor-patrocinador Jorge Paulo Lemann”, acionista de uma companhia que fabrica produtos de higiene pessoal.

Ao expor os fundamentos de seu voto, o relator analisou o alcance e o mecanismo da divulgação da mensagem. “A divulgação realizada pelo réu revela o meio de ardil por ele empregado, cujo objetivo foi tão somente atingir a honra da autora, tanto na esfera pública, na condição de agente política, como em sua vida privada, uma vez que o alcance proporcionado pela Internet, como é sabido, é gigantesco e tem enorme poder de proliferação”. Moraes entendeu que tais elementos configuram difamação.

Durante a tramitação da ação a defesa de Eduardo Bolsonaro sustentou que as declarações estariam protegidas pela imunidade parlamentar. O julgamento ocorre eletronicamente e a votação ficará aberta até o dia 28 de abril, restando os votos de nove ministros para a conclusão do julgamento no plenário virtual do Supremo.

Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, está nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu o mandato por acumular faltas às sessões da Câmara dos Deputados. O processo seguirá sua tramitação no STF conforme os prazos e procedimentos do plenário virtual.