A Prefeitura de Corumbá aprovou a cessão de dois imóveis públicos ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul com a finalidade exclusiva de abrigar uma maternidade e uma unidade policlínica, medidas formalizadas pelas Leis n° 3.031 e n° 3.032, publicadas no Diário Oficial nesta terça-feira, 14 de abril.

Os terrenos ficam na Rua Pedro de Medeiros e pertencem ao patrimônio municipal. O maior deles possui aproximadamente 14.382 m2 e foi avaliado em R$ 2.059.000, destinado à construção da Maternidade de Corumbá. O segundo imóvel tem cerca de 4.800 m2 com valor estimado em R$ 788.000, reservado para a implantação de uma unidade de saúde do tipo policlínica.

As doações foram feitas com encargos específicos, exigindo que os imóveis sejam utilizados obrigatoriamente para a implantação, instalação e funcionamento das respectivas unidades de saúde. Havendo descumprimento da finalidade estabelecida, os terrenos retornarão ao patrimônio do Município.

Conforme a norma aprovada, o Estado de Mato Grosso do Sul terá o prazo máximo de dois anos, contado a partir do registro das escrituras, para iniciar as obras nas áreas doadas. A matéria recebeu aprovação unânime no Poder Legislativo municipal antes da sanção.

O prefeito Doutor Gabriel Alves de Oliveira relacionou a iniciativa à ampliação e qualificação dos serviços de saúde oferecidos à população.

“Esses dois novos equipamentos vão garantir mais acesso, estrutura e dignidade no atendimento público, especialmente nas áreas materno-infantil e ambulatorial especializada. Com a iniciativa, Corumbá avança na consolidação de parcerias institucionais voltadas ao desenvolvimento social e à melhoria da qualidade de vida dos cidadãos”

Os atos legislativos e a transferência das áreas concluem etapa administrativa necessária para que o Estado possa planejar a execução dos empreendimentos, preservando o prazo e as condições previstas na legislação municipal.