A perícia médico-legal em Mato Grosso do Sul atua além das necropsias e mortes violentas, incluindo exames e atendimentos a vítimas vivas de lesão corporal, violência doméstica e crimes sexuais, além de avaliações em pessoas sob custódia.

Os laudos emitidos pelos peritos da Polícia Científica subsidiam investigações policiais, embasam medidas de proteção e guiam decisões judiciais, ao materializar vestígios e qualificar a resposta do Estado em casos em que a prova técnico-científica é determinante para o esclarecimento dos fatos.

Onde funcionam os serviços

No Estado os serviços periciais são oferecidos nas 14 URPIs Unidades Regionais de Perícia e Identificação com atendimento aos municípios do interior, garantindo cobertura regionalizada das demandas técnicas.

Em Campo Grande a realização de exames concentra-se no IMOL Instituto de Medicina e Odontologia Legal e em seções especializadas, com atendimentos previstos na Casa da Mulher Brasileira, no plantão da DPCA Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, na Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário Cepol e no Fórum Heitor Medeiros, onde são efetuados exames cautelares que antecedem as audiências de custódia.

Formação e atribuições

Para ocupar o cargo de perito médico-legista é necessário ter graduação em Medicina com diploma reconhecido pelo MEC e aprovação em todas as etapas do concurso público, sendo a formação específica para a atividade pericial ministrada na Academia de Polícia como etapa final do processo seletivo.

Além do caráter técnico, a atuação desses profissionais contribui diretamente para a produção da prova técnico-científica e para o funcionamento do sistema de justiça, atividade ressaltada na data comemorativa de 7 de abril Dia do Perito Médico-Legista que chama atenção para a importância dessa função.

As informações sobre a organização e o alcance das atividades foram prestadas por Maria Ester Rossoni Comunicação PCi-MS.