Governo de MS registra humanização nos exames de violência contra a mulher

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A seção do Instituto de Medicina e Odontologia Legal instalada na Casa da Mulher Brasileira em Campo Grande celebrou três anos de funcionamento em 31 de março e registrou crescimento expressivo no número de atendimentos, reforçando a estratégia de humanizar os exames de violência contra a mulher ao concentrar acolhimento e procedimentos no mesmo espaço.

O atendimento na unidade centraliza orientação e a realização dos exames, eliminando deslocamentos e etapas fragmentadas, o que reduz o tempo entre o fato e a avaliação pericial. Foram 618 atendimentos em 2023, 810 em 2024, 1.524 em 2025 e 385 registros já contabilizados em 2026, segundo dados da Polícia Científica de Mato Grosso do Sul.

A rede de perícia do estado atua em todos os 79 municípios e combina quatro institutos especializados na capital com 14 unidades regionais no interior, garantindo cobertura técnico-científica desde o atendimento na cena do crime até análises laboratoriais.

A produção de prova pericial depende da identificação e interpretação de vestígios que muitas vezes não aparecem de imediato no relato inicial, como manchas de sangue que alguém tentou apagar, mensagens deletadas em celulares, imagens de câmeras e inconsistências entre a posição do corpo e as versões apresentadas, além de traços biológicos que podem ser confirmados por exame de DNA ou impressões digitais.

Nos exames de corpo de delito, lesões são documentadas e vestígios coletados para subsidiar investigações, e nos casos de morte violenta os exames necroscópicos são determinantes para esclarecer causas e circunstâncias do óbito.

Em Dourados, o projeto Acalento, em parceria com a Universidade Federal da Grande Dourados, integra atendimento de saúde e procedimentos médico-legais em um mesmo fluxo, evitando que vítimas circulem por várias instituições e contribuindo para a preservação de vestígios e a continuidade do cuidado.

Como parte das diretrizes nacionais de atendimento humanizado, a Polícia Científica tem implantado salas lilás para atendimento reservado de mulheres vítimas de violência. A sala em Amambai já está em funcionamento com foco em reduzir o impacto do atendimento e favorecer a realização dos procedimentos, enquanto em Bataguassu a unidade passa por adequações para implantar o espaço.

A capacitação de servidores do IMOL na capital e no interior tem foco no atendimento especializado, na condução técnica de casos de violência e na sensibilidade necessária para evitar revitimização.

O coordenador-geral de Perícias, perito criminal Nelson Fermino Junior, destacou o caráter amplo do trabalho. “Nosso trabalho não se limita ao laudo. Ele envolve o atendimento, exige preparo técnico, sensibilidade e integração com a rede de proteção. Isso é o que garante qualidade na prova e contribui para reduzir a revitimização”.

Essas iniciativas fazem parte de um conjunto de ações que, conforme informações da Comunicação PCi-MS, visam tanto o esclarecimento dos fatos quanto o atendimento qualificado às vítimas, ao articular perícia técnica e redes de proteção de forma integrada.

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