O Grupo de Trabalho Interinstitucional FortaleSer, da Rede de Enfrentamento ao Racismo, apresentou o Instrumento Técnico da Rede de Enfrentamento ao Racismo e à Intolerância Religiosa ao término da programação dos 21 Dias de Ativismo pelo Enfrentamento à Intolerância Religiosa, durante painel realizado em 20 de março na Secretaria de Estado da Cidadania.

Com 37 páginas, o documento foi construído ao longo de 2025 por meio de articulação entre órgãos públicos e organizações da sociedade civil e tem como objetivo orientar, de forma prática, a atuação do governo estadual e dos municípios diante de situações de discriminação racial e religiosa.

O GTI foi instituído no primeiro semestre de 2025 e é coordenado pela Subsecretaria de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial, vinculada à Secretaria de Estado da Cidadania, com a missão de prevenir, enfrentar e erradicar todas as formas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata, promovendo igualdade de direitos e oportunidades para as populações étnico-raciais.

A iniciativa reúne representantes de secretarias estaduais como Saúde, Educação e Justiça e Segurança Pública, além do Ministério Público de Mato Grosso do Sul e de instituições de ensino superior, entre elas a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, e integra grupos que representam movimentos negros no Estado.

O subsecretário de Políticas Públicas para Promoção da Igualdade Racial, Deividson Silva, coordenador do GTI FortaleSer, destacou “Nesse quase um ano de atuação, a rede chegou aos municípios, à ponta, enfrentando o racismo de forma concreta. Um dos grandes desafios era construir esse instrumento técnico, que é uma cartilha, um manual que orienta a sociedade sobre a política de combate ao racismo e à intolerância religiosa”

O material funciona como guia para gestores públicos, profissionais da rede de proteção e representantes da sociedade civil, reunindo finalidade da rede, princípios e fundamentos legais, além de conceitos essenciais para a compreensão do racismo e da intolerância religiosa.

O documento detalha a estrutura de atuação integrada entre áreas como saúde, educação, assistência social, segurança pública e sistema de justiça, e traz orientações práticas para atuação nos territórios, fluxos de atendimento diante de denúncias e recomendações para que os municípios implementem ou aprimorem suas redes locais, respeitando realidades diversas.

O delegado da Polícia Civil e colaborador do GTI, Fabrício Dias dos Santos, ressaltou que o trabalho em rede tem provocado mudanças institucionais, sobretudo na área de segurança pública, e ressaltou “Hoje já adequamos a linguagem: não falamos mais apenas em injúria racial, mas em racismo na modalidade injúria racial. Pode parecer pouco, mas isso tem um impacto muito grande na sociedade”

Ele também chamou a atenção para medidas práticas já adotadas, como protocolos de atendimento direcionados às populações negra, indígena e cigana, e para a inclusão de disciplina específica sobre enfrentamento ao racismo e à intolerância religiosa na formação de novos policiais civis.

Representando a Secretaria de Estado de Educação no GTI, Myla Meneses, vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos do Negro, enfatizou a importância da atuação articulada dentro das escolas e afirmou “Hoje já conseguimos diferenciar, inclusive nos sistemas de denúncia, que racismo não é bullying. São coisas distintas, e isso já está disciplinado. Também estamos construindo um protocolo antirracista para as escolas e uma campanha de identidade étnico-racial, para que os estudantes possam se reconhecer e, a partir disso, construir um ambiente com menos racismo e mais respeito”

No âmbito municipal, a representante do Núcleo de Promoção da Igualdade Racial de Campo Grande, Giselle dos Santos, destacou os desafios para incorporar o tema no cotidiano da administração pública e observou “Estamos trabalhando para que o racismo seja discutido no dia a dia, dentro das secretarias, com capacitação de servidores e ações contínuas. A participação na rede tem fortalecido esse processo e ajudado o município a avançar”

A técnica da Subsecretaria de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial, Irineia Cesário, caracterizou o programa MS sem Racismo como parte de um conjunto de iniciativas estruturantes e afirmou “Esse programa reúne uma luta histórica. E, junto com ele, temos o plano de ação antirracista, que vai efetivar essas políticas. Nosso desafio é ampliar esse olhar para diferentes populações, incluindo comunidades quilombolas, além da população urbana”

A apresentação marcou, segundo organizadores, um momento simbólico de síntese do trabalho em rede e de compromisso com o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao enfrentamento ao racismo e à intolerância religiosa em Mato Grosso do Sul.