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STF marca para 8 de abril decisão sobre eleição para governador no Rio

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, informou nesta segunda-feira (30) que o plenário analisará em sessão presencial agendada para 8 de abril a vacância do cargo de governador do estado do Rio de Janeiro e a forma de preenchimento do cargo, se por eleição indireta pelos deputados estaduais ou por voto direto da população.

“A deliberação do Plenário, orientada pelos princípios da legalidade constitucional, da segurança jurídica e da estabilidade institucional, terá por finalidade fixar a diretriz juridicamente adequada à condução do processo sucessório no Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a ordem constitucional e a legislação eleitoral vigente”

Na noite de sexta-feira (27) o ministro Cristiano Zanin concedeu liminar que suspendeu a eleição indireta prevista para o cargo, atendendo a reclamação do Partido Social Democrático no Rio de Janeiro, que pleiteia voto direto para a escolha do governador que terá mandato-tampão até 31 de dezembro de 2026.

No mesmo dia o plenário do STF proferiu decisão que validou a eleição indireta para o governo fluminense, no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7942, gerando conflito de decisões a ser resolvido na sessão de abril.

Na decisão que suspendeu a eleição indireta o ministro Cristiano Zanin manifestou entendimento favorável ao voto direto, divergente da maioria do tribunal, e qualificou a renúncia do então governador Cláudio Castro como uma tentativa de burlar a Justiça Eleitoral. Até que o tema seja definitivamente decidido, Zanin determinou que o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, assuma interinamente o governo.

O impasse tem antecedentes recentes na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, onde, na quinta-feira (26), foi eleita a nova direção que poderia assumir o Executivo de forma provisória após a saída de Castro, mas a votação foi anulada pela presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargadora Suely Lopes Magalhães.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro marcou para terça-feira (31) às 15h sessão destinada à retotalização dos votos para o cargo de deputado estadual nas eleições de 2022, em que foram identificadas irregularidades nos votos recebidos pelo deputado Ricardo Bacellar, medida que pode alterar a composição da Alerj e, consequentemente, a linha sucessória estadual.

O vácuo sucessório teve início com a renúncia de Cláudio Castro na segunda-feira (23) com o objetivo de disputar uma vaga ao Senado nas eleições de outubro. Na linha sucessória deveriam assumir o vice-governador ou o presidente da Alerj, mas o vice Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 ao assumir posição no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, está afastado do cargo.

Na terça-feira (24) o Tribunal Superior Eleitoral declarou a inelegibilidade de Cláudio Castro pelo prazo de oito anos, a contar do pleito de 2022, o que o impede de disputar eleições até 2030, decisão contra a qual o ex-governador anunciou que apresentará recurso. Na mesma ação o TSE condenou Castro por abuso de poder político e econômico na campanha de 2022, aplicou multa a Thiago Pampolha e declarou a inelegibilidade do deputado estadual Rodrigo Bacellar.

A sessão do STF em 8 de abril terá por objetivo fixar a diretriz jurídica que orientará o processo sucessório no estado do Rio de Janeiro, integrando análise das medidas liminares já proferidas e das decisões colegiadas que determinaram, de forma conflitante, a possibilidade de eleição indireta.