A base do governo no Congresso protocolou um relatório paralelo na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS que diverge do parecer do relator Alfredo Gaspar (PL-AL), apresentado na manhã desta sexta-feira (27). O documento governista requer o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por suposta liderança de organização criminosa responsável por fraudar descontos associativos do INSS e relaciona outros nomes para investigação.

Ao todo, o texto alternativo aponta 201 pessoas entre indiciamentos e encaminhamentos à Polícia Federal, sendo 130 pedidos de indiciamento — entre agentes públicos e privados — e 71 nomes remetidos à PF para apuração aprofundada; desses 71, 62 são pessoas físicas e 9 são pessoas jurídicas. O relatório indica, entre os alvos, ex-ministros, parlamentares, servidores do INSS, dirigentes de associações e assessores.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), membro da CPMI, explicou a origem das supostas facilidades que teriam permitido as fraudes e ressaltou o contexto normativo no qual elas teriam ocorrido, observando “Em 2019, no governo Bolsonaro, começam a ocorrer as grandes mudanças internas, com a publicação de portarias, de decreto, que vão cada vez mais abrindo a possibilidade para que outras instituições e entidades pudessem fazer descontos de aposentados e pensionistas”

Pimenta ainda destacou a base probatória usada para sustentar as conclusões do relatório alternativo e explicou a individualização das condutas atribuídas aos investigados, ressaltando “As conclusões que nós chegamos são baseadas em documentos, em provas. As pessoas que nós estamos propondo um indiciamento são pessoas em que nós individualizamos as condutas e conseguimos demonstrar de forma categórica os crimes que elas cometeram”

Sobre a motivação do trabalho, o parlamentar procurou afastar a ideia de um expediente massivo e político, ressaltando que não se trata de perseguição coletiva e afirmando