O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, senador Carlos Viana, anunciou a intenção de ler e submeter à votação o relatório final nesta sexta-feira 27, após o Supremo Tribunal Federal negar a prorrogação dos trabalhos. Conforme divulgado pela Agência Senado, a decisão da Corte foi tomada por 8 votos a 2.

Ao colocar o cronograma da comissão, Viana ressaltou a expectativa de concluir a etapa de leitura e votação já na sexta-feira. “Espero que amanhã a gente consiga ler todo o relatório e que possamos votar amanhã mesmo.”

O documento produzido pelo relator da CPMI, deputado federal Alfredo Gaspar, tem cerca de 5 mil páginas e inclui a recomendação de indiciamento de 228 pessoas, conforme o teor do relatório entregue à comissão. Ainda na sequência de trabalho, o deputado federal Paulo Pimenta anunciou que pretende apresentar um relatório alternativo.

A posição final do Supremo representa revés à pretensão do presidente da CPMI, que havia decidido prorrogar os trabalhos por até 120 dias. A autorização para estender a investigação havia recebido o voto favorável do ministro André Mendonça, relator do caso no STF, enquanto o ministro Luiz Fux também se posicionou a favor da continuidade.

Os votos contrários à prorrogação foram proferidos pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Edson Fachin, segundo as informações públicas sobre o julgamento. Em seu voto favorável, o ministro André Mendonça argumentou que requisitos formais foram atendidos, citando o número mínimo de 27 assinaturas de senadores e de 171 deputados para justificar a continuidade.

A CPMI iniciou os trabalhos em agosto de 2025 com o objetivo de apurar descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS e, posteriormente, passou a investigar supostas ligações do Banco Master com a concessão irregular de empréstimos consignados a beneficiários. Nas últimas semanas a comissão foi acusada de divulgar conversas pessoais do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, extraídas de aparelhos eletrônicos apreendidos pela Polícia Federal e encaminhadas à comissão após autorização do ministro André Mendonça.

Com a decisão do STF e a perspectiva de leitura e votação do relatório nesta sexta-feira, a CPMI entra em uma etapa decisiva com o relatório volumoso pronto para apreciação, propostas de relatórios alternativos e questões procedimentais levantadas durante o julgamento no Supremo, conforme informações da Agência Senado.