Na tarde de quinta-feira (26) o Supremo Tribunal Federal formou maioria de votos para afastar a decisão do ministro André Mendonça que havia determinado a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS.

Até o momento o placar registra 6 a 2 contra a extensão das tarefas da CPMI do INSS. Votaram contra a prorrogação os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Já Mendonça e Luiz Fux manifestaram-se a favor da prorrogação.

O julgamento prossegue e ainda dependem de definição os votos do ministro Gilmar Mendes e do presidente da Corte, Edson Fachin, que deverão completar a sessão de análise.

Prorrogação

Na última segunda-feira (23) o relator do caso, ministro André Mendonça, estabeleceu prazo de 48 horas para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, procedesse à leitura do requerimento de prorrogação dos trabalhos da CPMI do INSS. A medida atendeu a pedido de liminar formulado pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana.

Conforme o senador Carlos Viana, houve omissão por parte de Davi Alcolumbre e da Mesa Diretora ao não receberem o requerimento de prorrogação, motivo pelo qual buscou a intervenção judicial. Mais cedo Viana decidiu prorrogar a CPMI por até 120 dias e suspendeu a sessão até o término do julgamento no Supremo, na expectativa da palavra final da Corte.