O Supremo Tribunal Federal iniciou há pouco a votação destinada a definir se serão mantidas as decisões que suspenderam o pagamento de penduricalhos nos Três Poderes, benefícios que, somados ao salário, não respeitam o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil.

A Corte está apreciando as decisões individuais dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que decretaram a suspensão dos pagamentos, e também vai deliberar sobre a necessidade de estabelecer regras de transição para a aplicação das medidas.

Abrangência e prazos

No dia 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estão previstos em lei, medida destinada a ser aplicada pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal.

Conforme a decisão de Dino, as entidades públicas terão prazo de 60 dias para revisar e suspender o pagamento dessas verbas indenizatórias que não respeitam o teto, procedimento que mobiliza a análise de milhares de folhas de pagamento.

Decisão de ministros e impacto financeiro

Em seguida à determinação de Dino, Gilmar Mendes também suspendeu pagamentos especificamente a juízes e a membros do Ministério Público, ampliando o alcance das medidas sobre as carreiras do sistema de Justiça.

Estima-se que o Judiciário e o Ministério Público pagam cerca de R$ 17 bilhões em penduricalhos acima do teto constitucional, cifra que fundamenta a urgência das revisões e motiva a decisão que agora é submetida ao plenário do STF.

A votação em curso definirá se as suspensões individuais dos ministros serão confirmadas pelo conjunto da Corte, e se haverá parâmetros de transição para a adaptação das estruturas remuneratórias no curto prazo.