Uma capacitação promovida pela Secretaria de Estado da Casa Civil em parceria com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul reuniu mais de 200 gestores municipais e representantes de organizações da sociedade civil nesta terça-feira (24) para orientar sobre a aplicação de emendas parlamentares e uniformizar procedimentos administrativos.

O encontro teve como alvo tornar mais célere e transparente o fluxo de tramitação das emendas, diante do montante aproximado de R$ 96 milhões atualmente em reserva pelo Estado e de mais de 1.000 propostas em avaliação.

Coordenação e compromissos

O secretário de Estado da Casa Civil, Walter Carneiro Júnior, afirmou o compromisso do Governo em garantir cumprimento dos prazos e integração institucional. “Nosso objetivo é garantir que as emendas parlamentares sejam executadas com eficiência e dentro do prazo. Estamos trabalhando de forma integrada com a Assembleia Legislativa para assegurar que esses recursos cheguem na ponta, beneficiando diretamente a população em áreas essenciais como saúde, educação e assistência social.” A declaração foi apresentada no contexto das orientações sobre procedimentos obrigatórios para formalização das propostas.

O superintendente de Emendas Parlamentares, Édio Viegas, ressaltou a importância do alinhamento técnico para reduzir falhas e acelerar trâmites administrativos. “Esse alinhamento é fundamental para evitar erros, dar mais celeridade aos processos e garantir que municípios e entidades estejam preparados para executar corretamente os recursos. Quanto mais capacitação, mais eficiência na entrega das políticas públicas.” Em seguida foram apresentadas instruções práticas para aprimorar a execução.

Saúde, educação e ferramentas de gestão

Representando a área da Educação, Alessandro Peravolli pontuou a complementaridade das emendas às políticas estaduais e a necessidade de metas claras pelas entidades beneficiadas. “As emendas parlamentares permitem atender demandas específicas das instituições e dos municípios, fortalecendo as políticas públicas do Estado. É fundamental que as entidades tenham clareza dos resultados que pretendem alcançar, contribuindo diretamente para o desenvolvimento local.” A fala destacou a relação entre planejamento e resultados locais.

Na área da Saúde, as orientações destacaram avanços normativos e procedimentos específicos para planos de metas. “Este ano temos novidades importantes, como a nova regulamentação das emendas fundo a fundo, com foco na atenção especializada. Estamos orientando os municípios e entidades para que elaborem corretamente seus planos de metas e garantam um processo mais ágil e seguro.” Conforme a coordenação da Saúde, há cerca de 600 propostas em andamento que atendem aos 79 municípios do Estado.

Os participantes receberam ainda instruções detalhadas sobre o uso do sistema TransfereMS, plataforma indicada para formalização de convênios e elaboração dos planos de trabalho, com objetivo de aumentar o controle e a transparência na aplicação dos recursos.

Um ponto de atenção apresentado durante a capacitação foi o prazo legal para liberação dos pagamentos em ano eleitoral. Os gestores foram informados de que os pagamentos devem ser realizados até 4 de julho caso contrário as liberações serão suspensas até o término do período eleitoral.

O conteúdo da capacitação ficará disponível nos canais oficiais da ALEMS e da Casa Civil para consulta posterior pelos gestores e entidades, permitindo acesso às orientações e apoio na execução das emendas.

Reportagem Beatricce Bruno fotos Max Atrantes