O foco do segundo dia da Conferência das Partes sobre Preservação das Espécies Migratórias ficou voltado ao financiamento de políticas ambientais para o Pantanal, em sessão realizada na Sala Campo Grande dentro da Blue Zone do evento que ocorre entre 23 e 29 de março.

Organizado pelo Instituto Taquari Vivo, o encontro intitulado Pantanal em Movimento – Ciência, Governança e Financiamento para a Conservação de Espécies Migratórias foi dividido em três painéis que abordaram ciência para as espécies migratórias no Pantanal, governança da paisagem e proteção de habitats no bioma e financiamento de longo prazo para o Pantanal.

Jaime Verruck, secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação do Mato Grosso do Sul, participou da abertura do evento.

“O Pantanal tem uma característica única de ser um bioma concentrado em dois Estados, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Nós, do Governo do Estado, entendemos que o processo de preservação ambiental caminha em conjunto com a tecnologia e inovação, daí a importância e a relevância desse tema dentro da COP15”

O secretário ressaltou ainda avanços legislativos recentes para o bioma e explicou como esses instrumentos contribuem para a gestão do território.

“A lei trouxe avanços, estabeleceu corredores ecológicos para garantir a mobilidade da fauna no território, garantiu percentuais de preservação da vegetação de acordo com sua importância para a biodiversidade”

Debate sobre mecanismos de financiamento

O painel dedicado a financiamento de longo prazo reuniu, entre outros, o secretário adjunto da Semadesc, Artur Falcette, a secretária executiva adjunta do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima, Anna Flávia Sena, e Ana Constant Marques, gerente de Portfólio no Fundo Brasileiro para a Biodiversidade Funbio.

Anna Flávia Sena lembrou a necessidade de combinar recursos duradouros a modelos de governança que garantam a entrega local dos resultados.

“Importante haver recursos sustentáveis ao longo do tempo, com um modelo de governança que permita a esses recursos chegar na ponta”

Conforme apresentado pela representante do MMA, essa característica corresponde ao que se busca em fundos com vocação de longo prazo para conservação.

Artur Falcette explicou a origem e o papel do Fundo Clima Pantanal no processo de construção da Lei do Pantanal, enfatizando a articulação com o setor privado durante as negociações.

“Esse mecanismo nos possibilitou negociar junto ao setor produtivo questões importantes que estavam postas naquela ocasião”

Falcette lembrou que 97% do território pantaneiro pertence à iniciativa privada e que, por isso, o Pagamento por Serviços Ambientais foi escolhido como canal para o repasse de recursos ao Fundo Clima Pantanal, remunerando proprietários rurais que preservam vegetação nativa.

“No fim do dia, quem decide se preserva ou converte a área é o proprietário”

O secretário adjunto avaliou que programas públicos de financiamento têm limite de escala e servem como modelos demonstrativos, e defendeu a ampliação do envolvimento do setor privado para financiar programas de pagamento por serviços ambientais.

Ao abordar a inclusão das comunidades tradicionais nas políticas de conservação, Falcette afirmou que esse princípio orienta as iniciativas do Governo do Estado e relacionou preservação ambiental à garantia de meios de vida e distribuição de renda.

“Quando falamos de conservação, estamos nos referindo a nossa capacidade de preservação enquanto espécie no planeta. Não faria sentido nenhum [uma política pública conservacionista] se não fosse com o foco de distribuir renda, preservar a vida, gerar valor”

Além das falas e debates técnicos, a presença de representantes do setor ambiental e do setor produtivo no painel reforçou o caráter plural da discussão sobre soluções de governança e fontes de financiamento para garantir a conservação do Pantanal a longo prazo.