O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou prazo de cinco dias para que o Senado e o senador Carlos Viana apresentem esclarecimentos sobre supostas irregularidades no repasse de R$ 3,6 milhões em emendas parlamentares à Fundação Oasis, entidade associada à Igreja Batista da Lagoinha em Belo Horizonte.

Detalhes dos repasses

As informações levadas ao ministro apontam três transferências distintas à Fundação Oasis e suas filiadas, distribuídas em exercícios diferentes. Em 2019 foi apontado um repasse de R$ 1,5 milhão via emenda Pix à Prefeitura de Belo Horizonte, com destino carimbado à Fundação Oasis. Em 2023 ocorreu um repasse de R$ 1,47 milhão à Fundação Oasis de Capim Branco, na região metropolitana de Belo Horizonte. Em 2025 foi identificado novo repasse de R$ 650,9 mil à filial de Capim Branco.

A representação que motivou a decisão foi apresentada pelos deputados Pastor Henrique Vieira, do Psol do Rio de Janeiro, e Rogério Correia, do PT de Minas Gerais, e alega que os repasses coincidiram com atos do parlamentar no âmbito de uma investigação. “A destinação de R$ 3,6 milhões à Fundação Oasis ao longo de três exercícios, por parlamentar que mantém relação de financiamento habitual com a entidade beneficiária e que, na posição de presidente de comissão investigativa, atua para protegê-la de investigações,” escreveram os senadores que acionaram Dino.

Contexto das investigações e vínculo

A atuação da Igreja Batista da Lagoinha entrou nas discussões da Comissão Parlamentar de Inquérito do INSS no contexto de supostas fraudes relacionadas a empréstimos consignados do Banco Master, do empresário Daniel Vorcaro. Conforme as informações juntadas ao processo, o ex-pastor da Lagoinha Fabiano Zattel é cunhado de Vorcaro e é apontado como operador financeiro de esquemas fraudulentos.

Relator no Supremo de uma ação de descumprimento de preceito fundamental sobre transparência e rastreabilidade de emendas parlamentares, Dino considerou que os fatos exigem esclarecimento e invocou precedentes do tribunal sobre o tema. “À vista da necessidade de assegurar o cumprimento do Acórdão deste STF, de dezembro de 2022, que fixou balizas quanto à transparência e à rastreabilidade de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares”

A determinação do ministro alcança tanto a Casa Legislativa quanto o senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, que presidiu a CPI mencionada, segundo os autos. A Fundação Oasis é apresentada nos documentos como o braço social da Igreja Batista da Lagoinha, entidade liderada pelo pastor André Valadão, e os pedidos de explicação deverão esclarecer a origem, o destino e a motivação dos repasses apontados.