Nova norma da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul proíbe abordagens baseadas apenas em raça ou etnia e garante tratamento humanizado a grupos vulnerabilizados

A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul (PCMS) instituiu um protocolo obrigatório para o atendimento de indígenas, quilombolas, ciganos e outros grupos étnico-raciais historicamente vulnerabilizados. A medida, publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial, determina que o tratamento seja baseado no respeito à autodeclaração, às tradições culturais e às eventuais barreiras linguísticas. A norma vale para todas as unidades da corporação e se aplica a vítimas, testemunhas e investigados.

De acordo com a portaria, a identificação do pertencimento a um grupo étnico-racial deve considerar preferencialmente a autodeclaração da pessoa. Fica proibido exigir documento específico ou características físicas para reconhecer essa condição. Além disso, raça, cor, etnia, idioma, vestimenta ou pertencimento comunitário não podem, isoladamente, justificar abordagem, revista, monitoramento ou identificação policial. A norma é clara ao afirmar que o simples fato de alguém ser negro, indígena, quilombola, cigano ou integrante de outro grupo vulnerável não configura fundada suspeita para uma intervenção.

O protocolo também orienta que o atendimento seja feito com linguagem clara e sem interrupções desnecessárias, evitando a repetição do depoimento quando isso puder gerar revitimização. Policiais não podem fazer comentários ou perguntas baseados em estereótipos raciais e culturais, nem minimizar denúncias de discriminação. Em casos de dificuldade de comunicação em português, a norma autoriza o uso de intérprete, tradutor ou mediador intercultural, com preferência para que crianças e adolescentes não exerçam essa função. Familiares ou lideranças comunitárias podem auxiliar apenas com a concordância da pessoa atendida e desde que não haja conflito de interesses.

As regras se estendem a operações dentro de aldeias indígenas, comunidades quilombolas, acampamentos ciganos e outros territórios tradicionalmente ocupados. Nesses locais, o planejamento deve levar em conta as características do ambiente, reduzir impactos desnecessários e evitar tensão coletiva, protegendo crianças, idosos e moradores em situação de vulnerabilidade. A orientação também prevê cuidados com objetos e locais de valor cultural, religioso ou histórico. Dependendo da situação, a polícia pode manter contato prévio com órgãos públicos ou lideranças locais, desde que isso não comprometa a investigação, a segurança ou o sigilo da ação.

O protocolo detalha ainda o registro de ocorrências. Informações sobre raça, cor, pertencimento étnico, povo indígena, comunidade quilombola, povo cigano ou comunidade tradicional devem ser preenchidas no Sistema Integrado de Gestão Operacional (Sigo) a partir da autodeclaração. Em denúncias de discriminação, a polícia deverá registrar elementos que ajudem a esclarecer uma possível motivação racial ou étnica, mesmo que a vítima não mencione expressamente ter sofrido racismo. Caso a pessoa não queira declarar dados sobre sua identidade, a decisão será respeitada.

Casos com indícios de discriminação terão atenção especial quando houver risco à vítima, repetição da violência, atuação de grupos, ameaça contra lideranças comunitárias ou possibilidade de desaparecimento de provas. O cumprimento das novas regras será acompanhado pelo Núcleo Institucional de Cidadania da Polícia Civil. Ao final do atendimento, os usuários poderão avaliar o serviço por formulário eletrônico, QR Code ou pela plataforma Fala.BR. A criação do protocolo faz parte de uma série de normas específicas adotadas pela instituição. No mês passado, a PCMS também divulgou um padrão de atendimento voltado à população LGBT.

As informações são do Campo Grande News