A Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado aprovou, na quarta-feira, requerimentos que ampliam a investigação sobre o esquema de fraudes envolvendo o Banco Master e empresas ligadas, com foco na identificação dos beneficiários finais de fundos exclusivos ou restritos vinculados ao Master e à Reag Investimentos.

Foram aprovadas convocações e pedidos de quebra de sigilos contra empresas e pessoas físicas ligadas ao grupo, entre elas medidas relativas à Prime Aviation e à empresária Martha Graeff, que teria recebido imóvel do banqueiro avaliado em R$ 450 milhões. Ao mesmo tempo, a maioria da comissão rejeitou pedidos para quebrar os sigilos bancário e fiscal do ex-ministro Paulo Guedes e para convocar o presidente do PL Valdemar da Costa Neto.

Requerimento para identificar beneficiários finais

O relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira, apresentou o requerimento que busca exigir de autoridades e entidades financeiras a identificação completa dos beneficiários finais dos fundos administrados ou geridos pelo Master ou pela Reag Investimentos. O documento pede envio de informações à Comissão de Valores Mobiliários, ao Banco Central, à Receita Federal e à Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais.

Antes de explicar os procedimentos necessários para o trabalho de investigação, o relator lembrou a dificuldade inerente ao rastreamento dos recursos. “Um desafio imenso nesse trabalho de identificação desse fluxo de lavagem de dinheiro é chegar ao beneficiário final. Hoje você usa várias camadas de fundos para ocultar o verdadeiro destino e o verdadeiro dono do dinheiro” O senador acrescentou posteriormente a justificativa sobre a forma como o capital entra no sistema financeiro.

Ao detalhar os mecanismos observados nas apurações, o relator escreveu no requerimento que “O capital ilícito é inserido no mercado financeiro formal e distanciado de sua origem criminosa por meio de sucessivas transações aparentemente regulares” e sustentou a necessidade de acesso às bases e documentos das autoridades competentes.

Convocações e quebras de sigilo

A comissão aprovou a convocação de dirigentes e sócios da Prime Aviation e a quebra de sigilos fiscal, bancário e telefônico da empresa, apontada como ligada ao empresário investigado por utilizar aeronaves para transportar aliados e parceiros em voos particulares.

A autora dos requerimentos, a senadora Soraya Thronicke, contextualizou o papel da empresa no conjunto de companhias envolvendo o grupo. “peça central” Em seguida, ao justificar a relação entre o uso da aeronave e a proximidade com o núcleo político, a senadora expôs outra afirmação que fundamentou a convocação. “que cedeu a aeronave para que o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) realizasse campanha para Jair Bolsonaro em 2022, demonstrando a proximidade do grupo com o núcleo político investigado” As menções serviram de base para a solicitação de quebras de sigilo e convocações.

Também foi aprovada a convocação da ex-noiva do empresário investigado, a empresária e influenciadora Martha Graeff, em razão da suspeita de ocultação de patrimônio relacionada ao imóvel avaliado em R$ 450 milhões. A CPI aprovou igualmente a convocação do ex-governador do Mato Grosso Pedro Taques, que tem denunciado fraudes em créditos consignados que teriam causado prejuízos a servidores estaduais.

Na mesma sessão, os senadores votaram pela rejeição de alguns requerimentos voltados a integrantes do governo anterior. O pedido para quebrar os sigilos de Paulo Guedes foi derrotado por seis votos contra dois e o pedido para convocar Valdemar da Costa Neto foi rejeitado por seis votos contra quatro. Pedidos de quebra de sigilos do ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto e do ex-ministro João Roma foram retirados da pauta.

Ao argumentar contra as quebras de sigilo, um senador da maioria defendeu que as solicitações estariam fora do escopo da CPI. “Responsabilizar ou quebrar o sigilo em razão de uma pseudo-acusação de possível envolvimento é algo absurdo, é algo que fragiliza o papel da CPI” O posicionamento foi usado para sustentar a rejeição de parte dos requerimentos direcionados a figuras ligadas ao governo anterior.

Em contraponto, outro senador da oposição relacionou o crescimento do esquema do Banco Master ao período da gestão econômica anterior, afirmando que era impossível separar a política do escândalo. “Aconteceu sob a guarda e a proteção do Banco Central, do Ministério da Fazenda e de um campo político. Então, não dá para a gente querer tirar a política deste escândalo. Foi debaixo do comando deles que esse escândalo nasceu, cresceu, brotou e deu os frutos” A declaração foi apresentada como argumento para ampliar as linhas de investigação.

A comissão pretendia ouvir na manhã da sessão o ex-diretor de fiscalização do Banco Central Paulo Sérgio Neves de Souza, afastado do cargo por suspeitas de ligação com o empresário investigado. No entanto, decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça tornou o comparecimento facultativo, e o ex-diretor optou por não comparecer.

Ao encerrar os trabalhos da sessão, parlamentares registraram que as solicitações aprovadas serão enviadas aos órgãos destinatários e que a CPI seguirá cobrando respostas das autoridades competentes, mantendo abertas as linhas de investigação sobre o circuito financeiro e societário ligado ao Banco Master e empresas associadas.