O Governo do Estado apresentou o Programa MS Sem Racismo em uma transmissão ao vivo na terça-feira 17, mobilizando gestores de 79 municípios para aderirem à iniciativa e ao Plano de Metas Antirracistas, política instituída pelo Decreto Estadual nº 16.602/2025.

O encontro integrou a campanha 21 Dias de Ativismo pela Eliminação da Discriminação Racial e Religiosa, iniciativa que visa transformar datas simbólicas em medidas concretas nas bases municipais, diante de um cenário em que cerca de 53% da população do estado se autodeclara negra.

O subsecretário Deividson Silva, da Subsecretaria de Políticas Públicas para Promoção da Igualdade Racial, ao mobilizar gestores, destacou o caráter coletivo da iniciativa “Esse programa é fundamental para que os municípios assumam um compromisso efetivo na luta contra o racismo. É com muita satisfação que apresentamos essa proposta e contamos com a adesão de todos, somando forças com o Estado para que essa política seja, de fato, efetiva.”

Na mesma intervenção, o subsecretário ressaltou a aplicabilidade do material de apoio que acompanha a proposta, citando a praticidade do Guia de Adesão para orientar desde a edição de decretos municipais até a execução das ações, e apontou exemplos de municípios que já iniciaram o processo, entre eles Camapuã e Nioaque.

Parceria com municípios e órgãos locais

A secretária de Estado da Cidadania Viviane Luiza, ao destacar a necessidade de sistematizar iniciativas já existentes nas cidades, convidou os gestores a construírem planos de metas em conjunto “Pensando nisso, convidamos vocês para que a gente comece juntos a trabalhar esses planos de metas. Muita coisa os municípios já realizam. A ideia é organizar tudo em um compilado, para que possamos avaliar passo a passo, mensurar e mostrar para a população o trabalho que está sendo entregue lá na base.”

Viviane Luiza também evidenciou a amplitude do programa ao relacioná-lo a outras frentes de políticas públicas “Quando falamos do MS Sem Racismo, também estamos promovendo equidade de gênero, fortalecendo territórios e famílias. E isso só é possível quando os municípios caminham junto com o Estado, nessa parceria de elaboração e execução.”

Para reforçar o suporte oferecido, a secretária apresentou uma central de orientação vinculada à SEC como instrumento de acompanhamento e suporte técnico “Vocês não estarão sozinhos. Criamos esta central, onde todos podem buscar orientação, não apenas sobre o programa, mas também sobre o plano de metas e tudo o que precisarem para a elaboração das ações. Nosso objetivo é fortalecer a gestão municipal nos territórios.”

Representantes da sociedade civil reforçaram o caráter coletivo da iniciativa durante a transmissão. Andrea Ferreira, advogada e integrante da Rede FortaleSer, qualificou a articulação entre órgãos e movimentos como elemento-chave “A Rede FortaleSer é essa união de forças entre secretarias e sociedade civil, com o objetivo de construir um Mato Grosso do Sul mais igualitário e acolhedor. Estamos nesse processo de luta para que todas as cidades se unam ao MS Sem Racismo e avancem conosco nessa agenda de igualdade racial.”

Do ponto de vista do movimento negro em municípios do interior, Orivaldo Medeiros, que representa grupos de Anastácio e Aquidauana, ressaltou a relevância simbólica e prática do decreto estadual “É uma felicidade ver esse decreto. A gente já vem atuando há muito tempo no combate ao racismo, inclusive religioso. Nosso movimento está se estruturando, com projetos voltados à população negra, e queremos muito ver essa política chegando aos municípios, como em Anastácio.”

O Decreto Estadual nº 16.602/2025 consolida o MS Sem Racismo como política de Estado ao estabelecer responsabilidades, mecanismos de governança e monitoramento, enquanto o Plano de Metas Antirracistas fixa diretrizes de longo prazo para garantir continuidade e efetividade das ações nos territórios.

O lançamento deixou claro que a implementação dependerá tanto da adesão formal dos municípios quanto do acompanhamento técnico do Estado, com orientação contínua pela central da SEC para apoiar a elaboração de decretos, planos e iniciativas locais.