O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, afirmou nesta terça-feira (17) que o governo federal apresentará um projeto de lei com regime de urgência caso o Congresso Nacional protelar a votação sobre a escala 6×1.

“Estamos respeitando o trâmite do Legislativo, como tem que ser. Agora, termina março, passa mais algumas semanas e se percebe que está tendo uma estratégia de enrolação no Congresso, escreva o que estou dizendo: Lula, vai entrar com um projeto de lei com regime de urgência.”

A declaração foi dada em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Ao detalhar o calendário legal, o ministro destacou o efeito prático do pedido de urgência sobre a tramitação parlamentar.

“Aí, é obrigado a votar em até 45 dias. Essa é a legislação. É a regra.”

Boulos apontou também os pontos centrais que, segundo ele, constarão no projeto que o Executivo pretende enviar caso entenda haver obstrução no Legislativo.

“Esses são os três pontos. Estamos respeitando o trâmite do Legislativo. Agora, uma coisa é respeitar, outra coisa é permitir a enrolação. Aí, o presidente entra com o projeto de lei com regime de urgência. A Câmara tem 45 dias pra votar, senão tranca a pauta. O Senado tem 45 dias pra votar.”

Conteúdo anunciado do projeto

Conforme o ministro, a proposta do governo reúne três medidas: o fim da escala de trabalho 6×1, a instituição de um regime máximo de 5×2 e a redução da jornada semanal de 44 horas para 40 horas, tudo sem que haja redução de salário.

Contexto legislativo e origem da proposta

A definição sobre o fim da escala 6×1 já consta da Proposta de Emenda Constitucional nº 8/2025, apresentada à Câmara dos Deputados em fevereiro do ano passado e subscrita por 226 deputados. A deputada Erika Hilton, do PSOL de São Paulo, é a autora e primeira signatária da proposta.

Ao alertar para a possibilidade de o Executivo recorrer ao regime de urgência, Boulos criticou a estratégia atribuída a integrantes de partidos favoráveis ao governo anterior e a lideranças partidárias contrárias à medida.

“A tática do seu Valdemar [Costa Neto, presidente do PL] e dos bolsonaristas, do lobby do andar de cima vai por água abaixo. Se a ideia era não votar, agora vai ter que votar. E quem é contra vai ter que botar sua digital lá e responder à sociedade por que não quer que o trabalhador e a trabalhadora brasileiros tenham mais tempo com suas famílias.”

O ministro indicou que a iniciativa do Executivo pretende forçar a deliberação em prazos previstos na legislação para regime de urgência, com impacto direto na pauta da Câmara e do Senado caso o procedimento seja adotado.