O Governo do Mato Grosso do Sul apresentou em Nova Iorque o Protege, Programa de Estado de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, durante a 70ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher da Organização das Nações Unidas, em painel paralelo da CSW70.

Na programação dedicada ao tema acesso à justiça para mulheres e meninas, a subsecretária de Políticas Públicas para Mulheres, Manuela Nicodemos Bailosa, expôs os eixos do programa voltados à prevenção, ao atendimento e ao enfrentamento da violência doméstica e familiar, com ênfase em ações territoriais e atendimento humanizado.

Protege e atenção a povos originários

A presença do Protege no fórum internacional decorreu de convite de organizações que atuam com direitos indígenas, interessadas na proposta dirigida às mulheres e meninas dos povos originários. A apresentação destacou a perspectiva interseccional e a necessidade de adaptação dos serviços às realidades locais.

Manuela contextualizou a atuação do Estado no espaço global e apontou a relevância da comissão para articular políticas públicas. “A Comissão é historicamente fundamental na definição de políticas públicas globais de igualdade de gênero. Aqui se discutem estratégias para fortalecer o acesso à justiça, eliminar a violência contra mulheres e ampliar a participação feminina na vida pública”, conforme a subsecretária Manuela Nicodemos Bailosa.

Ao detalhar as premissas do Protege, a subsecretária ressaltou que a formulação das ações parte da escuta das mulheres em todos os territórios do Estado, com atenção especial às populações indígenas e às especificidades locais.

“Nas premissas de execução do programa, consideramos a multiplicidade das mulheres em Mato Grosso do Sul. Nosso compromisso é levar políticas públicas para todos os territórios e formulá-las a partir da escuta ativa dessas mulheres”, conforme a subsecretária Manuela Nicodemos Bailosa.

Desafios sobre acesso à justiça

O debate na CSW70 colocou o acesso à justiça como ponto central e diretamente conectado à experiência brasileira. A subsecretária trouxe à tona a lacuna entre marcos legais e sua efetiva aplicação, lembrando instrumentos como a Lei Maria da Penha e a necessidade de ampliar a aplicabilidade prática dos direitos.

“Temos instrumentos legais importantes, mas ainda existe o desafio de garantir a aplicabilidade integral desses direitos. Muitas mulheres ainda não conhecem os mecanismos legais ou não conseguem acessar os serviços disponíveis”, conforme a subsecretária Manuela Nicodemos Bailosa.

No evento, foram também apontadas ações para fortalecer a rede de proteção e intensificar a divulgação de direitos, bem como a importância de incorporar interculturalidade aos serviços prestados em territórios indígenas.

A participação do Mato Grosso do Sul na CSW70 foi ressaltada como uma ocasião inédita para o Estado, a primeira vez que uma política pública estadual voltada às mulheres foi oficialmente apresentada em espaço da ONU. A subsecretária vinculou essa presença a esforços iniciados em 2023 para ampliar a capilaridade das políticas nos municípios e para articular a ação com gestoras municipais.

Ao falar sobre trocas internacionais e aprendizado com outras experiências, Manuela destacou a função do diálogo global na revisão e no aperfeiçoamento de estratégias locais. “Quando o Mato Grosso do Sul ocupa esses espaços, ampliamos nosso olhar sobre as políticas públicas. Ideias, experiências e iniciativas de outros lugares nos ajudam a fortalecer aquilo que já fazemos e a identificar novas possibilidades de ação”, conforme a subsecretária Manuela Nicodemos Bailosa.

Ela acrescentou que o intercâmbio externo serve tanto para compartilhar práticas quanto para inspirar novas iniciativas que fortaleçam a garantia de direitos no âmbito estadual. “Nosso trabalho não pode estar desvinculado da experiência internacional. Precisamos compartilhar o que estamos fazendo e também nos inspirar em outras iniciativas. Esse diálogo fortalece as políticas públicas e amplia a capacidade de garantir direitos”, conforme a subsecretária Manuela Nicodemos Bailosa.

Ao concluir a apresentação, Manuela relacionou a proteção das mulheres ao desenvolvimento mais amplo do Estado, reafirmando o compromisso governamental com a inclusão e a proteção social. “Um Estado que busca desenvolvimento e prosperidade precisa, necessariamente, garantir que nenhuma mulher fique para trás”, conforme a subsecretária Manuela Nicodemos Bailosa.

Informações sobre a iniciativa foram apresentadas pela subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres e pela Comunicação da Cidadania do Governo do Estado.