Nesta quinta-feira (26), o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, defendeu a tramitação do inquérito das fake news, aberto pela Corte em 2019 e ainda em andamento. O ministro vinculou a atuação do tribunal à proteção da democracia, ao mencionar episódios recentes de violência contra a instituição.

Ao lembrar dos atos praticados em 8 de janeiro de 2023 que depredaram as instalações do STF, Mendes contextualizou a iniciativa tomada pela Corte e explicou os motivos que o levaram a apoiar a instauração do procedimento. “Nós vivemos esse momento dramático. Convivemos com isso no início do governo Bolsonaro. Foi uma opção difícil. Eu não quero fazer a especulação do “se” na história. O que seria do Brasil não fora a instauração do inquérito das fake news?” Mendes reforçou que apoiou a abertura do inquérito e considerou a medida necessária diante dos ataques ocorridos contra o tribunal durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A abertura do inquérito foi realizada em março de 2019. Na ocasião, o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, defendeu a medida como instrumento para combater a veiculação de notícias que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo, de seus membros e de parentes. Toffoli nomeou Alexandre de Moraes como relator do caso.

Críticas ao procedimento voltaram a ganhar destaque na semana passada a partir de uma decisão do relator, ministro Alexandre de Moraes, que envolveu o presidente da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal, Unafisco, Kleber Cabral. Cabral passou a ser investigado no inquérito após conceder entrevistas à imprensa em que criticou a operação da Polícia Federal que realizou buscas e apreensões contra servidores da Receita acusados de acessos ilegais a informações de ministros do tribunal e de parentes destes.

O debate público sobre o inquérito das fake news permanece em curso, com a Corte mantendo o procedimento em andamento enquanto declara sua atuação voltada à proteção institucional e à investigação dos fatos apontados.