O Governo do Estado apresentou nesta terça-feira (24) a consolidação do Plano de Contratações Anual 2026 e o calendário de compras para o ano, em evento organizado pela Secretaria de Estado de Administração. A divulgação do cronograma, destinada ao mercado fornecedor, foi feita com a participação de gestores e servidores responsáveis pelas áreas de compras, das Superintendências de Administração e Finanças e de autoridades estaduais no auditório do Bioparque Pantanal.

O documento funciona como ferramenta de planejamento das contratações públicas e reúne todas as demandas de materiais e serviços previstas para o Poder Executivo ao longo do ano. O PCA também subsidia a elaboração das leis orçamentárias e tem amparo na Lei n. 14.133/2021, a nova Lei de Licitações.

Frederico Felini, secretário de Estado de Administração, destacou o caráter estratégico do PCA como ferramenta para eficiência nas compras públicas. “Ao garantir que os órgãos planejem suas compras de um ano para o outro e, após a consolidação na SAD, todos conheçam o cronograma de compras, temos um alinhamento que nos permite evitar compras emergenciais fora do planejamento. Também trabalhamos para a redução de erros sistêmicos, com a capacitação dos servidores no uso direto do sistema PCA e otimizamos o uso das Atas de Registro de Preços existentes através do monitoramento em tempo real apresentado pelo sistema de compras. Dessa forma, o Governo do Estado alcança ainda mais eficiência no gasto público”. A declaração foi proferida durante o lançamento estratégico do PCA.

Após a consolidação do PCA 2026 o calendário de compras foi divulgado ao público no site www.compras.ms.gov.br, com distribuição das compras pelos três quadrimestres do ano.

O encontro também marcou o início da preparação para a elaboração do PCA 2027, procedimento que deverá ocorrer ao longo do ano com previsão de início em abril. A Secretaria-Executiva de Licitações apresentou o sistema de compras e detalhou o novo fluxo de alterações do PCA a partir do segundo quadrimestre, além de demonstrar o gerenciamento do consumo de Atas de Registro de Preços e o monitoramento em tempo real oferecido pela plataforma.

Guia prático e capacitação

Para orientar e padronizar a elaboração do PCA, a SAD lançou o Guia Prático e Estratégico do PCA – Normas, Procedimentos e Sistema SIGA, apresentado aos servidores e que ficará disponível no site da secretaria. A iniciativa integra ações de capacitação e governança aplicadas aos processos licitatórios do Estado.

Felini ressaltou também o papel da previsibilidade e da transformação digital na governança das compras públicas. “Trabalhar com previsibilidade, capacitação dos servidores, melhoria contínua e controle dos fluxos é o que garante a realização bem feita do planejamento de contratações. O Governo do Estado tem investido em transformação digital e aplicado a governança em todos os processos licitatórios. É nesse ambiente que o PCA traz ainda mais eficácia no investimento público, com transparência na aplicação dos recursos e integridade nos processos”. A fala reforçou o compromisso da pasta com a transparência e o controle dos gastos.