O Governo do Estado e a bancada federal de Mato Grosso do Sul se reuniram com representantes do Tribunal Regional Federal da 3ª Região para tratar da ampliação da Justiça Federal no estado, em encontro realizado na manhã desta segunda-feira, 23.

O tema central foi o Projeto de Lei nº 6.359/2025, encaminhado pelo Superior Tribunal de Justiça à Câmara dos Deputados em dezembro de 2025, que propõe a criação de novos cargos e a instalação de seis varas federais nas cidades de Três Lagoas, Ponta Porã, Naviraí, Dourados, Bonito e Corumbá.

Declarações das autoridades

O governador Eduardo Riedel destacou o apoio do TRF3 e o alinhamento com a bancada federal durante a reunião, ressaltando a busca por soluções voltadas à sociedade e ao desenvolvimento do estado.

“Nossa relação com a bancada federal é sempre focada em buscar soluções para a sociedade, e o TRF3 abraçou Mato Grosso do Sul de forma muito propositiva e benéfica para o Estado”

A procuradora-geral do Estado, Ana Ali, avaliou o encontro como um passo importante para melhorar o atendimento jurisdicional em razão de grandes projetos de infraestrutura em andamento no estado e da condição de região de fronteira.

“A reunião foi muito positiva em relação ao projeto de lei que já tramita na Câmara dos Deputados para a criação das seis novas varas federais. É importante a ampliação da Justiça Federal para o Mato Grosso do Sul, com atendimento ao jurisdicionado de forma mais próxima, mais direta. A ampliação envolve a Rota da Celulose e Rota Bioceânica, além do Estado ser região de fronteira”

O deputado federal e coordenador da bancada de MS, Dagoberto Nogueira, comentou sobre a necessidade de aumentar a capacidade de tramitação dos processos e sobre a articulação parlamentar para acelerar a votação do projeto.

“É um projeto de muito interesse do Mato Grosso do Sul, pois existem muitos processos e poucas varas. Com isso há uma demora muito grande nessas decisões. E agora com a Rota Bioceânica, acreditamos que vai aumentar a demanda. O governador chamou a bancada para que a gente pudesse agir em favor da aprovação do projeto de lei, que prevê a criação e que está em tramitação na Câmara dos Deputados. Nós conversamos com o presidente Hugo Mota, ele deu orientações para a gente tentar fazer o projeto tramitar em regime de urgência e assim votamos nos próximos dias”

Além das discussões sobre as novas varas, a reunião também ressaltou o avanço recente da presença institucional do TRF3 em Mato Grosso do Sul, com medidas de descentralização que buscam aproximar a segunda instância do território sul-mato-grossense.

A procuradora-geral contextualizou o ganho institucional trazido pela instalação da turma regional e pela inauguração de estruturas que permitem julgamentos mais conectados às demandas locais.

“Hoje será inaugurada a instalação física da turma recursal do TRF3 no Estado, isso é extremamente importante. Nós nunca tivemos uma mudança estrutural da Justiça Federal e que traz uma proximidade, celeridade, e possibilidade de maior proximidade no sentido das especificidades de Mato Grosso do Sul. É um momento marcante para a comunidade jurídica, para toda a advocacia pública, privada, e para o jurisdicionado, para aquele que precisa do acesso da Justiça Federal”

Próximos passos e participantes

Entre os participantes do encontro estiveram o secretário Rodrigo Perez da Segov, o desembargador Carlos Muta presidente do TRF3, senadores Soraya Thronicke e Nelson Trad Filho e os deputados federais Beto Pereira e Geraldo Resende, além de outros membros do tribunal e da bancada federal.

Com a proposta em tramitação na Câmara dos Deputados, as lideranças trabalham na articulação para que o projeto tramite em regime de urgência e avance nas votações, com o objetivo de interiorizar e agilizar o atendimento da Justiça Federal no estado.