O Conselho da Criança e do Adolescente de Mato Grosso do Sul, Cedca/MS, convocou organizações não governamentais para disputar as 10 vagas destinadas à sociedade civil no colegiado para o mandato 2026 2028, com prazo de inscrição até 10 de março e Assembleia Geral de Eleição agendada para 26 de março de 2026 às 8h30 na Coordenadoria de Apoio aos Órgãos Colegiados CAORC Rua Padre João Crippa 3115 em Campo Grande, conforme o edital publicado no Diário Oficial do Estado.

Para se habilitar as entidades devem comprovar atuação mínima de dois anos no estado apresentar documentação institucional e demonstrar trabalho efetivo na área da infância e adolescência ou registro no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA cada organização poderá indicar até dois representantes.

A Comissão Eleitoral divulgará em 16 de março a lista das entidades habilitadas e inabilitadas e abrirá prazo de recurso nos dias 16 e 17 de março a relação definitiva será publicada em 19 de março juntamente com o regimento da assembleia eleitoral.

A presidente do conselho Mônica Macedo ressaltou a relevância do processo e a importância do envolvimento das organizações antes de enfatizar o papel democrático do pleito. “A participação ativa das organizações é fundamental para garantir representatividade, diversidade e compromisso com as demandas das crianças e adolescentes do nosso Estado. Estamos em processo de eleição para a composição do Conselho, e este é um momento estratégico para fortalecer a democracia participativa em nosso Estado”

Mônica Macedo complementou destacando os efeitos esperados da presença das entidades nas decisões do órgão e concluiu chamando as organizações a participarem ativamente. “Convidamos todas as entidades habilitadas a participarem do processo eleitoral, apresentando candidaturas e exercendo seu direito ao voto. A construção de políticas públicas mais justas e eficazes depende do engajamento de cada organização. Contamos com a participação ativa de todos para que possamos consolidar um Conselho forte, representativo e comprometido com o interesse público”

O Cedca MS é um órgão deliberativo de caráter permanente com composição paritária entre o Poder Público e a sociedade civil vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos SEAD e tem por finalidade deliberar sobre políticas de atendimento promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente definindo prioridades e controlando ações voltadas a esse público em conformidade com a Lei 3.435 de 19 de novembro de 2007.

O edital completo foi publicado no Diário Oficial do Estado e as organizações interessadas devem observar os prazos e os requisitos indicados para garantir a habilitação no processo eleitoral.