Organizações da sociedade civil encaminharam ao Comitê contra a Tortura da Organização das Nações Unidas dois documentos que descrevem insegurança alimentar em unidades prisionais e problemas na condução de audiências de custódia, material que deve subsidiar a visita técnica da entidade ao Brasil prevista para este ano. O envio do material, no mês de janeiro, tem o objetivo de subsidiar a formulação das recomendações.

O primeiro relatório foi produzido pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa em parceria com a Associação para a Prevenção da Tortura e com o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e baseia-se na pesquisa Direito sob Custódia de 2025. O documento aponta diferenças no tratamento das pessoas custodiadas de acordo com o formato das audiências, “O respeito aos direitos da pessoa custodiada foi 17,5% maior nas audiências presenciais em comparação às realizadas por videoconferência. Ainda assim, a modalidade virtual segue predominante. Em 2024, apenas 26% das audiências de custódia no país ocorreram de forma presencial”

A apuração também evidencia subnotificação de violência relatada durante os procedimentos, com lacunas nos registros formais e encaminhamentos para investigação, “Embora 19,3% das pessoas custodiadas tenham relatado violência durante as audiências, apenas 5,5% desses relatos foram oficialmente registrados em ata das audiências”

O segundo documento, elaborado pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura em parceria com o Instituto Terra, Trabalho e Cidadania, a Rede de Proteção e Resistência ao Genocídio, a Justiça Global e o IDDD, atualiza denúncias já apresentadas ao Comitê em 2023 e incorpora dados de inspeções realizadas pelo MNPCT em 2025 sobre a alimentação carcerária.

O conjunto de evidências descreve a prática denominada pelas organizações como pena de fome e registra jejuns prolongados, problemas nutricionais e racionamento de recursos básicos, “O documento afirma que a chamada ‘pena de fome’ configura uma prática estatal sistemática. Há registros de pessoas privadas de liberdade submetidas a jejuns de até 18 horas consecutivas, além de casos de desnutrição e racionamento de água em diversas unidades prisionais do país”

As entidades alertam ainda para a expansão da terceirização da alimentação no sistema prisional, que hoje atinge cerca de 60% das unidades, e relatam que em muitos casos as refeições chegam frias e com baixa qualidade nutricional e sanitária, situação que transforma um direito humano básico em um serviço orientado por interesses econômicos.

Recomendações apresentadas

As organizações propõem medidas específicas para mitigar as violações constatadas, incluindo a proibição do racionamento de água, a realização de avaliações nutricionais periódicas e a vedação expressa do uso da fome ou da sede como forma de punição.

Além disso, o IDDD ressalta que as preocupações relacionadas às audiências de custódia reiteram recomendações feitas pelo Comitê em 2023 sobre a virtualização desses atos, prática que, segundo o órgão internacional, deve ser revista.

Ao final da visita técnica prevista para este ano, o Comitê contra a Tortura deverá elaborar um relatório com recomendações ao governo brasileiro, que poderá incorporar as contribuições recebidas da sociedade civil antes e durante a missão.