Relator no TSE é contra cassação do senador Jorge Seif por abuso de poder econômico
O relator no Tribunal Superior Eleitoral, Floriano de Azevedo Marques, votou contra a cassação do mandato do senador Jorge Seif por suposto abuso de poder econômico na campanha de 2022 durante o julgamento de um recurso da Coligação Bora Trabalhar, formada por PSD, Patriota e União Brasil.
Ao fundamentar seu voto, o relator avaliou que as provas apresentadas não são suficientes para configurar abuso de poder econômico e, ao concluir, expôs o critério a ser adotado. “Ausente prova robusta, deve-se privilegiar o sufrágio popular”.
Após o voto do relator a sessão foi suspensa e o julgamento será retomado na próxima quinta-feira (12), quando ainda deverão ser proferidos os votos de seis ministros, completando a análise do recurso.
Acusações e peças do processo
Na ação, as legendas apontam que a campanha do senador teria sido beneficiada por apoio do empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, com oferta de estrutura logística, como viagens em aeronaves da empresa e transmissões ao vivo pelas redes sociais, além do envolvimento pessoal de Hang na campanha, conforme o processo.
Os partidos também alegam financiamento irregular por meio da participação do candidato em uma feira promovida pelo Sindicato de Indústrias de Calçados de São João Batista, em Santa Catarina, e citam ainda o uso de um helicóptero cedido pelo empresário Osni Cipriani para deslocamentos a eventos de campanha.
Em novembro de 2023 o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina rejeitou as acusações e manteve o mandato do senador, decisão que motivou o recurso levado ao TSE.
No início do julgamento em 2024 a defesa do senador sustentou que não ficou provada a prática de abuso de poder econômico nem a participação expressiva de Luciano Hang na campanha, tese que foi reiterada ao longo do processo.
Com o voto do relator pela improcedência das provas, o caso volta à pauta na quinta-feira (12) para a continuação da votação pelos demais ministros e para definição do desfecho sobre a manutenção ou cassação do mandato.
