Mato Grosso do Sul institui Fórum Permanente para fortalecer políticas públicas para mulheres

O Governo de Mato Grosso do Sul formalizou a criação do Fórum Permanente das Políticas Públicas para Mulheres (FPPM), conforme a Resolução nº 04, publicada na segunda-feira (9). A nova estrutura, vinculada à Secretaria de Estado da Cidadania, tem como missão principal promover a articulação entre o Estado e as administrações municipais, visando o fortalecimento e a descentralização das ações direcionadas ao público feminino.

A instituição do FPPM é resultado de uma proposta levada ao governador Eduardo Riedel durante um encontro com gestoras municipais de políticas para mulheres, realizado no final do ano anterior. A criação do Fórum reforça o compromisso governamental com a execução de estratégias intersetoriais e está alinhada ao sistema de governança que vem sendo implementado para dar suporte aos municípios.

A Secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza, destacou que a publicação reforça a seriedade do trabalho em curso. “A proposta do Fórum foi apresentada ao Governador Eduardo Riedel durante reunião com as gestoras municipais de políticas públicas para mulheres, no final do ano passado. E com a publicação de hoje, reforçamos nosso compromisso e a execução de estratégias intersetoriais, com foco no sistema de governança que vem sendo trabalhado e auxiliando os municípios”.

Com caráter consultivo e propositivo, o Fórum será conduzido pela Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres e contará com a participação de gestoras e representantes dos Organismos Municipais de Políticas para Mulheres (OPMs). A iniciativa busca ampliar o debate federativo, facilitar a troca de experiências bem-sucedidas e construir planos de ação conjuntos para elevar a qualidade das políticas públicas de gênero em todo o território estadual.

Estrutura de atuação e cinco eixos prioritários

O FPPM concentrará suas atividades em cinco eixos temáticos centrais. Estas áreas abrangem o fortalecimento institucional dos organismos municipais e a prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres. Além disso, o Fórum atuará na promoção da autonomia econômica, trabalho e renda, na garantia da saúde integral e dos direitos sexuais e reprodutivos, e no incentivo à participação política e liderança feminina.

A estrutura operacional do Fórum prevê a representação das nove regiões de Mato Grosso do Sul e funcionará mediante reuniões periódicas e a criação de grupos de trabalho especializados. Entre as atividades programadas estão a realização de formações regionais, a organização de oficinas presenciais e virtuais, e a elaboração de relatórios semestrais que mapearão as boas práticas implementadas.

De acordo com a resolução que instituiu o FPPM, sua criação é implementada com recursos já existentes na Secretaria de Estado da Cidadania, não gerando, portanto, a necessidade de novos cargos ou despesas adicionais. A participação das integrantes do Fórum será considerada serviço público relevante, sem remuneração.

Para a Subsecretária de Estado de Políticas Públicas para Mulheres, Manuela Nicodemos Bailosa, a plataforma será fundamental para estender o alcance das ações estaduais. “O Fórum será um espaço de compartilhamento de boas práticas, de união e de fortalecimento da rede regional, além de ser uma ferramenta que auxiliará a Subsecretaria para que as políticas públicas cheguem em todos os territórios, possibilitando alcançar a capilaridade dessas ações”.

O FPPM possui prazos definidos para sua estruturação interna: um regimento interno deve ser elaborado em até 60 dias, e um banco de dados estadual sobre políticas públicas para mulheres deverá ser consolidado no prazo máximo de 360 dias. A resolução que estabeleceu o Fórum entrou em vigor na data de sua publicação.