A Justiça Federal de Pernambuco invalidou as medidas cautelares impostas no âmbito da Operação Integration. A investigação apura a existência de uma suposta organização criminosa voltada para jogos ilegais e lavagem de dinheiro, tendo como alvos a influenciadora Deolane Bezerra, sua mãe Solange Bezerra e a empresa de apostas Esportes da Sorte.

O juiz federal César Arthur Cavalcanti de Carvalho ordenou na terça-feira (3) que todo o material probatório coletado pela Polícia Civil seja transferido para a Polícia Federal. O entendimento do magistrado é de que as autoridades estaduais não possuíam competência legal para conduzir o inquérito, uma vez que os delitos investigados são de natureza federal.

A decisão ressalta que o processo apresenta vícios de origem na esfera estadual no que tange aos crimes federais, o que não impede uma nova apuração pelos órgãos corretos. “Julgamos que a ‘Operação Integration’ está maculada em sua origem na esfera estadual, irremediavelmente, no que diz respeito aos supostos delitos federais, sem prejuízo de sua apuração pelo DPF/MPF em regular procedimento inquisitivo”.

Haverá uma divisão nas responsabilidades sobre o caso a partir de agora. A apuração referente à contravenção do jogo do bicho continuará sob a tutela da Justiça estadual, onde os acusados serão julgados pelo Tribunal de Justiça. Por outro lado, crimes como evasão de divisas, lavagem de dinheiro transnacional, organização criminosa e infrações contra a ordem tributária ficarão a cargo do Departamento de Polícia Federal e do Ministério Público Federal.

O Grupo Esportes da Sorte comunicou que seus integrantes mantêm uma postura de colaboração e transparência com as autoridades. “A decisão da Justiça Federal reconhece os excessos e as violações à direitos cometidos na investigação originariamente conduzida por autoridades parciais e demonstra que a observância da Constituição e do devido processo legal não é uma formalidade, mas um requisito essencial para que a Justiça seja efetivamente realizada”.

Movimentações jurídicas anteriores já apontavam para a mudança de competência. A juíza Andrea Calado da Cruz, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, declarou a incompetência da Justiça Estadual em 28 de julho, determinando a remessa dos autos. Além disso, o bloqueio de bens dos investigados já havia sido revogado em setembro do ano passado.

A defesa da influenciadora Deolane Bezerra foi procurada para comentar a anulação das medidas, mas não se manifestou até o encerramento desta reportagem.