Câmara de Corumbá avança em apuração contra vereador após oitivas da Comissão de Ética
A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Corumbá avançou na apuração sobre a conduta do vereador Élio Moreira Junior (PP), investigado após episódio envolvendo um vendedor ambulante ocorrido no dia 27 de dezembro, no centro da cidade. O caso foi registrado em vídeo e deu origem a procedimento interno no Legislativo.
De acordo com informações apuradas pela reportagem do Folha MS, na última semana, o vendedor ambulante foi ouvido formalmente pela comissão. No dia seguinte, foi a vez do vereador prestar depoimento. Conforme o andamento do processo, havia a possibilidade de acompanhamento das oitivas pelas partes envolvidas, mas, durante o depoimento do ambulante, o vereador e seu advogado não estiveram presente.
O procedimento é conduzido pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, presidida pelo vereador Roberto Gomes Façanha, com Hesley Sant’ana Salustiano e Hanna Ellen Fernandes Santana Pinheiro como membros titulares. Os vereadores Jovan Temeljkovitch e Alexandre do Carmo Taques Vasconcellos atuam como suplentes. A relatoria do processo está sob responsabilidade da vereadora Hanna Ellen Fernandes Santana Pinheiro.
Fase de instrução e análise das provas
A comissão é responsável por apurar eventual infração ao decoro parlamentar, princípio que exige dos vereadores conduta compatível com a dignidade do mandato, inclusive em atos praticados fora do plenário que possam repercutir na imagem do Poder Legislativo.
O procedimento prevê a oitiva das partes, análise de documentos, imagens e demais elementos probatórios, além da garantia do contraditório e da ampla defesa. Concluída a fase de instrução, a relatora deverá apresentar relatório conclusivo, que será submetido à apreciação dos membros da comissão e, posteriormente, ao Plenário da Câmara, instância responsável pela decisão final.
Do ponto de vista regimental, a prática de ofensas verbais e a destruição de instrumentos de trabalho de um cidadão podem, em tese, ser analisadas como conduta incompatível com o decoro parlamentar, a depender da avaliação dos fatos e da gravidade reconhecida pelos vereadores.
Possíveis desdobramentos
As sanções previstas variam conforme o entendimento do Plenário e podem incluir advertência ou censura pública, suspensão temporária do exercício do mandato ou de prerrogativas parlamentares, afastamento por período determinado, inclusive sem remuneração, ou, em casos considerados mais graves, proposta de cassação do mandato, que exige votação qualificada.
O processo entra agora na fase de avaliação do conjunto probatório reunido. Após a apresentação do parecer da relatoria e a deliberação interna da comissão, o caso será levado à apreciação do Plenário da Câmara Municipal de Corumbá.
O episódio segue sob acompanhamento público por envolver a conduta de um agente eleito e por ter gerado ampla repercussão social no município.
