No Tribunal Supremo de Justiça, na sexta-feira (30), a presidente interina da Venezuela apresentou um projeto de anistia geral voltado a centenas de presos e determinou o envio da matéria à Assembleia Nacional. “Estou anunciando uma lei de anistia geral e instruindo que essa lei seja levada à Assembleia Nacional para promover a coexistência pacífica na Venezuela”. A proposta foi divulgada durante um evento realizado no próprio Tribunal.

Ao expor os objetivos da iniciativa, a chefe do Executivo interino apontou a necessidade de reparar os danos causados por confrontos políticos e pela radicalização. “Que seja uma lei que sirva para curar as feridas que o confronto político deixou, da violência ao extremismo. Que sirva para restabelecer a justiça em nosso país e para restabelecer a convivência entre venezuelanos e venezuelanas”. A declaração explicitou o foco reconciliador que, segundo a apresentação, orienta o projeto.

A proposta estipula que o benefício alcance “todo o período político, de violência política”, abrangendo o intervalo de 1999 até os dias atuais, marco que coincide com a chegada de Hugo Chávez ao poder. Além disso, a anistia foi associada a “o espírito de Hugo Chávez”. A delimitação temporal e a referência simbólica foram apresentadas como elementos centrais do texto proposto.

Ao justificar a invocação ao legado chavista, a presidente interina reproduziu a referência histórica que, segundo ela, legitimaria a iniciativa. “E aí está também o espírito de Chávez, quando chegou ao poder na Venezuela para dizer a uma vasta maioria do país, que havia sido excluída pelas elites políticas, que deveria haver igualdade, inclusão, equidade e justiça social”. A citação foi usada para vincular o projeto a um propósito de inclusão social, conforme o discurso.

A proposta exclui explicitamente condenados por homicídio, tráfico de drogas, corrupção e violações graves aos direitos humanos, estabelecendo limites para os delitos que poderão ser perdoados.

Delcy Rodríguez assumiu a presidência interina após o sequestro do presidente Nicolás Maduro pelas Forças Armadas dos Estados Unidos em 3 de janeiro, episódio que levou à detenção de Maduro nos Estados Unidos. A mudança de comando foi mencionada como contexto político para a apresentação da lei.

Ao mesmo tempo em que busca diálogo com o governo de Donald Trump com o objetivo de restabelecer algum tipo de relação entre os países, a presidente interina condenou o rapto de Maduro. Nesta semana, ao anunciar a criação de um plano de defesa nacional, afirmou que seu país está disposto ao diálogo, mas não a outra agressão, conforme informações da agência Reuters.