O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul, por meio do procurador da República Marco Antonio Delfino de Almeida, ajuizou Ação Civil Pública com pedido liminar de natureza cautelar e inibitória contra 29 fabricantes, importadoras e comercializadoras do setor agroquímico e contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Ibama.

A petição atribui às rés a poluição do solo e dos recursos hídricos da Bacia do Alto Paraguai, região que inclui o Pantanal, em razão do uso prolongado do ingrediente ativo Atrazina.

Para o Ministério Público, a presença do produto no ambiente resultou em danos de longa duração e relevância social. “uso massivo e persistente do agrotóxico Atrazina”.

Pedidos de urgência e condenação

Na medida cautelar, o MPF solicita a suspensão imediata da comercialização de produtos que contenham Atrazina, a apresentação, em até 60 dias, de um plano de trabalho para diagnóstico completo da contaminação do solo e das águas da Bacia do Alto Paraguai a ser executado por entidade técnica independente, e a implementação imediata, por parte do Ibama, de programa de monitoramento de resíduos de agrotóxicos na região.

No mérito, o órgão requer a condenação solidária das empresas para aprovar, custear e executar integralmente um Plano de Recuperação de Área Degradada que trate da remediação ou mitigação da contaminação por Atrazina e o pagamento de indenização de R$ 300 milhões a título de danos morais coletivos e danos ambientais irreversíveis, com destinação ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos ou a fundo ambiental específico.

O MPF também pede que o Ibama implemente programas contínuos de monitoramento ambiental da Atrazina e inicie procedimento de reavaliação do registro do princípio ativo.

Ofícios foram solicitados a outros órgãos federais para ciência e providências, entre eles os Ministérios do Meio Ambiente e da Saúde, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e o Ministério da Agricultura.

Entre as rés apontadas na ação estão empresas como Ouro Fino Química S.A., Nortox S.A., Syngenta Proteção de Cultivos Ltda., Iharabras S.A. Indústrias Químicas, Adama Brasil S.A. e Amaggi Exportação e Importação Ltda., além de diversas outras fabricantes, importadoras e distribuidoras do setor.

Evidências e estudos

Como base probatória, a peça do MPF reúne documentos técnicos e científicos e cita estudo de campo realizado em outubro de 2018 por pesquisadores da Embrapa com participação da Comissão Pastoral da Terra e da UFMT, além de FUNAI e MPT, que analisou águas superficiais, subterrâneas, de abastecimento urbano e precipitação na Bacia do Alto Paraguai.

O laudo apontou a presença recorrente de Atrazina, identificada em 15 dos 25 pontos avaliados, o que, segundo o estudo, indica circulação persistente do composto na bacia.

Embora as concentrações detectadas estejam abaixo dos limites legais brasileiros, o MPF ressalta que muitos resultados superam referências internacionais mais restritivas adotadas, por exemplo, pela União Europeia.

O órgão lembra ainda ação anterior que trata de contaminação no Rio Dourados, bacia que abastece cerca de 40% da água do município de Dourados, e que também trouxe pedido de reparação no mesmo valor de R$ 300 milhões.

Em estudo da Embrapa de 2021 na bacia do Rio Dourados, Atrazina foi encontrada em todas as 117 amostras coletadas, com os metabólitos DEA e 2-hidroxiatrazina presentes em mais de 90% das coletas, o que levou os técnicos a qualificarem o quadro como contaminação crônica pelo potencial de deslocamento do herbicida no solo para rios, córregos e poços.

As análises incluíram aldeias indígenas como Panambizinho, Jaguapiru e Bororó, nas quais a substância apareceu em água de torneira, poços e riachos, com maior movimentação registrada no período chuvoso.

Levantamento recente a partir do Dossiê Águas do Cerrado também registrou a presença de Atrazina e outros agrotóxicos no Assentamento Eldorado II em Sidrolândia, resultado de trabalho da Comissão Pastoral da Terra em parceria com a Fiocruz.

O Ministério Público questiona, na ação, a divulgação feita por fabricantes sobre o chamado uso seguro do produto, afirmando que tal narrativa é refutada por literatura científica internacional.

Além disso, o MPF destaca a recente reavaliação pela comunidade científica internacional e cita a mudança de classificação pela Agência Internacional de Pesquisa em Câncer.

Na peça, o Ibama também figura como ré por omissão nas atividades de fiscalização e monitoramento apontadas como necessárias para enfrentar a contaminação do Pantanal e das bacias que o alimentam.

O processo segue em tramitação e aguarda decisão liminar sobre as medidas cautelares pleiteadas pelo Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul.

Atrazina

A atrazina é um herbicida seletivo e sistêmico, amplamente usado no controle de plantas daninhas em culturas como milho, cana-de-açúcar e sorgo.

Ela atua inibindo a fotossíntese após ser absorvida pelas raízes ou folhas, e pode ser aplicada em pré-emergência ou pós-emergência precoce. Sua persistência no solo varia conforme a microbiota local. Recentemente, a OMS classificou a Atrazina como uma substância cancerígena para humanos.