Pais e responsáveis têm prazos distintos por etapa para concluir rematrículas, transferências e pré-matrículas na Rede Municipal de Ensino de Corumbá, com exigência de atualização cadastral e documentos

A Prefeitura de Corumbá, por meio da Secretaria Municipal de Educação, mantém abertas as rematrículas e matrículas para a Rede Municipal de Ensino relativas ao ano letivo de 2027, em conformidade com a Resolução Semed nº 192, publicada em 28 de outubro de 2026 e divulgada no Diário Oficial do Município no dia 29 de outubro.

Calendário e procedimentos principais

As rematrículas para educação infantil começaram em 3 de novembro e seguem conforme calendário por etapa, com creche e pré‑escola até 23 de novembro, ensino fundamental para estudantes do 1º ao 9º ano entre 25 de novembro e 18 de dezembro, e Educação de Jovens e Adultos com atendimento de 1º a 4º fase de 1º a 18 de dezembro. A renovação automática de matrícula está proibida, sendo necessária a presença dos pais ou responsáveis para atualização de dados e assinatura dos documentos exigidos.

Quem não realizar a rematrícula no período próprio não terá prioridade assegurada para a vaga em 2027, e as vagas remanescentes poderão ser oferecidas a novos estudantes.

Estudantes que frequentam unidades que não oferecem a etapa seguinte poderão ser encaminhados para outra escola da rede, conforme disponibilidade de vagas e localização. A confirmação da matrícula para crianças da pré‑escola I e II na unidade de destino ocorrerá de 2 a 9 de dezembro, e para o ensino fundamental o período de confirmação será de 14 a 18 de dezembro.

Transferências entre escolas da Reme poderão ser solicitadas de 7 de dezembro de 2026 até 4 de janeiro de 2027, condicionadas à existência de vagas e vedadas quando houver lista de espera para a série pretendida.

Listas de espera, pré‑matrícula e contato às famílias

A lista de espera do Sistema Tagnos será suspensa em 6 de novembro para que os dados sejam migrados para o ambiente de pré‑matrícula de 2027. As escolas devem contatar as famílias cadastradas respeitando a ordem cronológica e o número de protocolo entre 10 e 18 de dezembro, sendo a efetivação das matrículas dependente de vagas e do atendimento aos critérios de idade e etapa escolar.

Para confirmar ou efetivar a matrícula os responsáveis devem apresentar documentos originais e cópias, entre eles certidão de nascimento ou casamento, CPF e RG do estudante maior de idade e dos pais ou responsáveis quando se trate de menor, comprovante de residência atualizado, histórico ou declaração escolar ou documento de transferência quando aplicável, além da declaração de vacinação atualizada para educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental.

Também serão exigidos documento de guarda legal quando aplicável, cartão do SUS e número do NIS, e o CPF do estudante quando já possuir. Telefones, endereço eletrônico e demais dados cadastrais devem ser atualizados na unidade escolar, cuja direção e secretaria são responsáveis pela conferência da documentação.

A resolução estabelece 31 de março de 2027 como data de referência para corte etário, com exigência de completar 4 anos para ingresso na educação infantil e 6 anos para ingresso no 1º ano do ensino fundamental até essa data. As matrículas da Educação de Jovens e Adultos serão realizadas exclusivamente nas escolas Ângela Maria Perez, Clio Proença, José de Souza Damy e Pedro Paulo de Medeiros.

A norma garante prioridade de matrícula para filhos e dependentes de mulheres em situação de violência doméstica mediante apresentação de medida protetiva, boletim de ocorrência ou declaração de órgão de atendimento à mulher, assegurando sigilo e proteção integral. Crianças e adolescentes migrantes, refugiados, apátridas e solicitantes de refúgio têm direito à matrícula imediata, assim como aqueles em medida protetiva de acolhimento institucional.

A Secretaria Municipal de Educação orienta que pais e responsáveis procurem as respectivas unidades escolares para confirmar procedimentos e horários de atendimento, garantindo a regularização da matrícula para o ano letivo de 2027.