Governo federal prorrogou até 19 de novembro de 2031 a vigência da lei que institui o Gás do Povo, programa que oferece recargas gratuitas de botijões de gás de cozinha a famílias de baixa renda. A decisão foi formalizada pela Medida Provisória nº 1.400, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (9).

Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021. O texto entrou em vigor na data da publicação, mas os efeitos da prorrogação dependem da abertura dos créditos orçamentários necessários para manter o programa.

Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência, a iniciativa atende aproximadamente 15 milhões de famílias e alcança cerca de 45 milhões de pessoas em todo o país. A continuidade do benefício busca reduzir o peso do gás de cozinha no orçamento doméstico e ampliar o acesso ao combustível usado no preparo dos alimentos.

Nova distribuição começa nesta terça-feira

Nesta terça-feira (10), o programa disponibilizará 3,1 milhões de vales para recarga gratuita de botijões. Desse total, 380,5 mil serão destinados a novas famílias beneficiárias, enquanto outros 2,7 milhões atenderão pessoas que já participam da iniciativa.

O investimento anunciado pelo governo federal supera R$ 337 milhões. Para viabilizar a distribuição, o programa conta com uma rede de 27.160 revendas credenciadas em diferentes regiões do país.

Quem pode receber

Para participar, a família precisa ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico). Também é necessário manter os dados atualizados nos últimos 24 meses, não ter pendências cadastrais relacionadas a averiguação ou indício de óbito do responsável familiar e apresentar CPF regularizado na Receita Federal.

A prorrogação mantém a base legal do benefício por mais cinco anos, mas a continuidade dos repasses permanece vinculada à disponibilidade dos recursos orçamentários necessários à execução.