Relatório do Denasus leva vereadores a cobrar explicações sobre R$ 71 milhões da saúde em Campo Grande
A Prefeitura de Campo Grande terá de apresentar esclarecimentos sobre a possível devolução de R$ 71,16 milhões em recursos federais destinados à saúde. A cobrança foi formalizada por vereadores da Câmara Municipal, que estabeleceram prazo de 15 dias para o Executivo apresentar documentos, explicar as inconsistências identificadas em auditoria e informar quais medidas foram adotadas para corrigir os problemas.
Entre os pontos que a Câmara quer esclarecer está o caminho percorrido pelo dinheiro público. O documento solicita a conciliação dos extratos bancários com os registros contábeis e as movimentações entre contas, além de comprovantes que permitam verificar a aplicação dos recursos e o cumprimento do percentual mínimo de investimentos em saúde.
A fiscalização também busca identificar quem recebeu o relatório do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DenaSUS), quais providências foram tomadas desde a notificação e se existem procedimentos em andamento para apurar as inconsistências.
Câmara cobra explicações e identificação dos responsáveis
O ofício foi assinado pelo presidente da Comissão Permanente de Saúde, vereador Dr. Victor Rocha, e pelo presidente da Câmara, vereador Epaminondas Neto, o Papy. Também integram a comissão os vereadores Dr. Jamal, Veterinário Francisco, Neto Santos e Dr. Lívio.
Papy afirmou que a cobrança sobre a aplicação dos recursos já vinha sendo feita por parlamentares desde 2024. Segundo ele, a vereadora Luiza Ribeiro iniciou os questionamentos, posteriormente acompanhados pelo vereador Dr. Lívio, que também apresentou denúncias ao Ministério Público Federal (MPF).
O presidente da Câmara destacou que o relatório do DenaSUS apontou falta de comprovação de despesas e que a Secretaria Municipal de Saúde precisa esclarecer a situação antes de qualquer definição sobre a devolução dos valores.
“O Denasus indica devolução. A Secretaria precisa ou tentar comprovar, que até agora não conseguiu, ou mexer alguma questão de devolução, se esse é o valor correto, e tem prazo para responder”
Já Dr. Victor Rocha questionou quais providências foram adotadas pela administração municipal depois da notificação da auditoria e cobrou informações sobre a movimentação dos recursos.
“Quais foram as medidas adotadas a partir dessa notificação?”
O vereador também pediu acesso aos registros financeiros para identificar a origem e a destinação dos valores.
“Também solicitamos a informação, a respeito dos extratos bancários, de onde foi e para onde foi esse recurso”
Ao defender a necessidade de esclarecimentos, Rocha afirmou que a Câmara pretende evitar que o município perca recursos que poderiam ser mantidos caso a aplicação seja devidamente comprovada.
“Através desse relatório da auditoria, tem a sugestão de devolução de R$ 71 milhões. A gente vai fazer de tudo, para que Campo Grande não perca esse recurso, que a Sesau faça os esclarecimentos necessários e a população não seja ainda mais desassistida, por falta de recursos”
Além da manifestação documentada sobre as falhas, o ofício solicita à prefeita Adriane Lopes e ao secretário municipal de Saúde, Marcelo Vilela, um plano de providências com medidas corretivas, indicação dos responsáveis e prazos para execução. O planejamento deverá contemplar problemas relacionados a despesas de exercícios anteriores, registros contábeis, recursos vinculados e contratos.
Os vereadores também propõem uma reunião técnica ou audiência com representantes da Sesau, da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, do Controle Interno e do Conselho Municipal de Saúde para discutir os apontamentos da auditoria.
