Mato Grosso do Sul está entre os concorrentes da 8ª edição do Prêmio Espírito Público com o IntegraJus Mulher, programa que integra os sistemas da Segurança Pública e do Tribunal de Justiça para acelerar a tramitação de medidas protetivas de urgência. A iniciativa reduziu de até 48 horas para menos de três horas o tempo médio do procedimento.

Desenvolvido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), o sistema permite que as informações circulem digitalmente desde o atendimento da vítima na delegacia até a decisão judicial e o cumprimento da medida.

Antes da implantação, o procedimento dependia de etapas físicas e manuais, como impressão de documentos, redigitação de informações e envio por e-mail. Com a integração dos sistemas, a tramitação passou a ocorrer de forma totalmente digital.

Mais de 17 mil medidas tramitaram pelo sistema

Entre 1º de abril de 2025 e 5 de maio de 2026, o IntegraJus Mulher processou 17.097 medidas protetivas. No projeto-piloto realizado em Batayporã, o menor tempo registrado para a tramitação foi de duas horas e um minuto.

A integração também permite que policiais civis e militares habilitados atuem como oficiais de Justiça ad hoc, possibilitando o cumprimento de determinações judiciais durante plantões, fins de semana e feriados.

Outra ferramenta adotada pela Sejusp é a gravação das oitivas das vítimas em áudio e vídeo, com transcrição por inteligência artificial. Segundo o governo estadual, o recurso busca preservar os relatos e evitar que mulheres precisem repetir informações durante diferentes etapas do atendimento.

Em maio deste ano, o programa recebeu validação técnica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e passou a ser referência metodológica do Aliança Lilás, iniciativa de resposta operacional do Judiciário vinculada ao Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio.

O IntegraJus Mulher concorre na categoria Segurança Pública do Prêmio Espírito Público, organizado pelo Instituto República.org. A premiação busca reconhecer iniciativas de servidores públicos voltadas à melhoria dos serviços oferecidos à população.

Com informações Ascom GOVMS