Afundamento de barcaça amplia cobrança sobre transporte de minério na hidrovia do Pantanal
O afundamento de uma barcaça durante o carregamento de minério no Porto Gregório Curvo, em Corumbá, acrescenta um novo episódio à discussão sobre a expansão do transporte mineral pelo Rio Paraguai. A ocorrência, já noticiada pelo Folha MS, aconteceu em uma estrutura da LHG Mining e colocou novamente em evidência uma operação que está ligada aos planos de crescimento da mineradora e à proposta de ampliação da Hidrovia Paraguai-Paraná.
O acidente ocorreu enquanto a empresa projeta elevar a capacidade de embarque de minério em seu terminal para 15 milhões de toneladas por ano. O projeto prevê investimento de R$ 1,91 bilhão e intervenções no rio, incluindo dragagem estimada em 234,6 mil metros cúbicos. A Marinha abriu inquérito administrativo para apurar as circunstâncias do afundamento, as causas e eventuais responsabilidades. A investigação ainda não apresentou conclusões.
A ocorrência não comprova, por si só, danos ambientais nem permite estabelecer relação entre o afundamento e os questionamentos sobre a hidrovia. O episódio, porém, aconteceu dentro da cadeia de escoamento mineral que a empresa pretende ampliar em uma região onde a navegação e as intervenções no rio já são alvo de contestação de comunidades, pesquisadores e órgãos públicos.
A resistência à ampliação da hidrovia é anterior ao acidente. Em março, durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o Ministério Público Federal apontou falhas no processo de licenciamento e criticou a falta de participação efetiva das comunidades diretamente atingidas. O órgão também questionou a análise separada de projetos de mineração, infraestrutura e navegação que podem produzir efeitos combinados sobre o Pantanal.
O procurador Marco Antônio Delfino de Almeida alertou que a avaliação fragmentada dificulta a identificação dos impactos sobre o regime de cheias e vazantes. Esse ciclo natural é essencial para o funcionamento da planície pantaneira e para atividades como pesca, turismo e agricultura. Pesquisadores também questionaram a composição do comitê responsável pelo acompanhamento das futuras dragagens, apontando a ausência de participação formal de cientistas e representantes das comunidades locais.
A preocupação é que a estrutura de gestão da hidrovia priorize a manutenção da navegabilidade sem considerar adequadamente os efeitos das intervenções sobre o rio. A proposta de concessão prevê dragagens e serviços permanentes para garantir as condições de navegação, medidas que podem alterar trechos do canal e exigem avaliação dos impactos em toda a bacia.
Povos tradicionais contestam projeto e cobram participação
Em junho, uma audiência pública realizada em Corumbá reuniu pesquisadores, entidades ambientais, lideranças indígenas, moradores ribeirinhos e representantes do setor produtivo. Durante o encontro, a senadora Soraya Thronicke anunciou que pediria a suspensão da licitação da hidrovia até que fossem aprofundados os estudos e ampliada a participação popular.
As manifestações apresentadas na audiência apontaram preocupação com possíveis alterações no regime das águas e consequências para a pesca artesanal, o turismo e a sobrevivência das comunidades que dependem do Rio Paraguai. Lideranças indígenas também contestaram a possibilidade de mudanças no rio sem consulta adequada aos povos que mantêm relação histórica com a região.
No mês seguinte, representantes dos povos Terena e Guató solicitaram ao Supremo Tribunal Federal ingresso no processo que questiona o licenciamento da hidrovia. As organizações defenderam que as comunidades tradicionais sejam ouvidas antes de decisões sobre intervenções no rio e criticaram a fragmentação das autorizações ambientais.
O pedido apresentado ao STF também sustenta que os impactos precisam ser avaliados de forma integrada, já que dragagens, terminais portuários e mudanças no canal de navegação fazem parte de um mesmo projeto de transporte. Entre os riscos apontados pelas entidades estão alterações na dinâmica do rio, prejuízos à pesca, efeitos sobre as margens e impactos sobre a fauna aquática.
A discussão envolve interesses econômicos de grande escala. A LHG elevou sua produção anual de minério de ferro de 2,5 milhões para 12 milhões de toneladas em quatro anos e projeta chegar a 25 milhões de toneladas de minério de ferro e manganês até 2029. A ampliação da estrutura portuária em Porto Esperança integra esse plano e prevê que o minério movimentado pelo terminal chegue por ferrovia para seguir pela hidrovia.
É justamente a expansão dessa estrutura que torna a discussão sobre o rio inseparável do futuro da mineração em Corumbá. A hidrovia é apresentada como alternativa para ampliar o transporte de cargas, mas as comunidades e entidades que contestam o projeto questionam os custos ambientais de garantir navegação em uma região dependente do ciclo natural das águas.
Enquanto a capacidade de embarque é ampliada, seguem sem consenso as decisões sobre o futuro da navegação e as garantias de proteção ao Pantanal e às populações que vivem às margens do Rio Paraguai.
