Motoristas com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026 têm a validade do documento prorrogada até 9 de dezembro. A medida vale em todo o país, abrange todas as categorias de habilitação e também inclui a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC).

A extensão é automática, sem necessidade de solicitar uma nova data ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) ou emitir outro documento. Assim, mesmo que a data impressa na carteira já tenha passado, o motorista contemplado pela regra continua dentro do prazo estabelecido.

A medida também alcança condutores de Mato Grosso do Sul. Quem teve a CNH vencida em 10 de julho, por exemplo, está incluído na prorrogação até 9 de dezembro, desde que não esteja sujeito a impedimento para dirigir.

Quem não tem direito à prorrogação

A regra não beneficia motoristas com o direito de dirigir suspenso ou cassado. Também ficam de fora as habilitações que venceram antes de 5 de junho de 2026.

A prorrogação foi estabelecida em setembro e confirmada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) por meio da Resolução nº 1.033, de 22 de outubro. Portanto, a publicação da resolução confirma uma medida que já estava em vigor, sem representar uma nova extensão do prazo.

Após 9 de dezembro, os motoristas contemplados terão mais 30 dias para providenciar a renovação da habilitação, conforme a regra descrita na publicação. Os órgãos de trânsito também devem considerar a prorrogação durante as fiscalizações.