Diversas creches e pré-escolas de Campo Grande encerraram as atividades após fiscalizações que apuraram suspeitas de funcionamento irregular, segundo o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). As unidades investigadas eram alvo de denúncias por falta de autorização para funcionar ou por condições físicas e estruturais consideradas inadequadas para o atendimento de crianças.

A apuração foi conduzida pela 46ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, por meio de um inquérito civil que também investigou uma possível omissão do poder público municipal na fiscalização dos estabelecimentos de educação infantil e de serviços de cuidado infantil.

Entre as situações analisadas estava a de uma creche instalada em uma residência. Conforme denúncia encaminhada pelo Conselho Tutelar, várias crianças ficavam sob os cuidados de uma única pessoa. O relato apontava preocupações com a estrutura do imóvel, a segurança das crianças e a falta de informações sobre elas que pudessem auxiliar em situações de emergência.

Durante a investigação, o MPMS solicitou informações à Secretaria Municipal de Educação (Semed) e acompanhou as providências adotadas em relação aos estabelecimentos denunciados. A apuração também reuniu documentos de outros procedimentos que registravam possíveis irregularidades em unidades de educação infantil da Capital.

As fiscalizações identificaram o encerramento das atividades de diversos estabelecimentos. Para as unidades remanescentes, foram adotadas providências administrativas, conforme o Ministério Público.

O trabalho envolveu diferentes órgãos municipais e instituições da rede de proteção, entre eles a Semed, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável (Semades), a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), a Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS), o Conselho Municipal de Educação e os Conselhos Tutelares.

Além do inquérito civil, foi instaurado um procedimento administrativo para acompanhar as medidas conjuntas entre as instituições envolvidas na fiscalização dos serviços destinados à primeira infância.