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Projeto marca eleição da Mesa diretora da Câmara de Corumbá para outubro
Vereadores de Corumbá poderão declarar publicamente seus votos na escolha da próxima Mesa Diretora da Câmara Municipal. Projeto de Resolução apresentado nesta semana muda o Regimento Interno e prevê que a eleição para o comando do Legislativo no biênio seguinte seja realizada excepcionalmente em 22 de outubro, às 18h.
Apresentada pelo presidente da Câmara, Ubiratan Canhete de Campos Filho, o Bira, a proposta altera os artigos 13, 15 e 202. Também assinam o texto Alexandre Vasconcelos e Yussef Salla, primeiro e segundo vice-presidentes, além de Genilson José e Matheus Cazarin, primeiro e segundo secretários.
Pela nova redação do artigo 13, a escolha deixa de ocorrer por voto secreto. Depois da verificação do quórum e da indicação dos candidatos para cada cargo, os vereadores serão chamados em ordem alfabética, assinarão a folha de votação e declararão individualmente seus votos.
A apuração ocorrerá ao mesmo tempo em que cada parlamentar se manifestar, permitindo acompanhar a formação do resultado durante a própria sessão. Para eleger os integrantes da Mesa, será exigida maioria simples tanto no primeiro quanto em eventual segundo escrutínio.
Empate entre os mais votados levará a uma nova disputa entre os candidatos com o mesmo número de votos. Persistindo a igualdade, o Regimento passará a prever sorteio para definir quem assume o cargo.
Concluída a apuração, caberá ao presidente proclamar o resultado, com posse automática dos eleitos. Para a renovação referente ao segundo biênio da atual legislatura, a proposta fixa excepcionalmente a eleição em 22 de outubro, no plenário da Casa do Barão de Vila Maria.
Regra permanente prevê eleição em dezembro
Depois da excepcionalidade deste ano, a renovação da Mesa Diretora para os biênios seguintes deverá ocorrer em 16 de dezembro, durante sessão extraordinária no horário regimental. Os escolhidos serão considerados empossados automaticamente em 1º de janeiro.
Mudança de legislatura terá procedimento diferente. No primeiro dia do novo mandato, a Câmara deverá realizar sessão solene a partir das 18h, inicialmente sob a presidência do vereador mais votado na eleição municipal, para posse dos parlamentares e posterior escolha da Mesa Diretora.
Com a alteração do artigo 202, o voto secreto ficará reservado às decisões sobre concessão de Título de Cidadão Corumbaense e outras honrarias ou homenagens. A escolha dos cargos de direção da Câmara deixa, portanto, de integrar as hipóteses de votação sigilosa.
Caso seja aprovado, o novo procedimento já será utilizado na disputa marcada para a próxima quinta-feira (22), quando serão escolhidos os vereadores responsáveis pela condução da Câmara Municipal no segundo biênio da legislatura 2025-2028.
