Os 16.884 votos recebidos por Jerson Domingos, do União Brasil, serão retirados da totalização da eleição para deputado estadual em Mato Grosso do Sul. Com a anulação determinada após decisão do Tribunal Superior Eleitoral, o TRE-MS marcou para 21 de outubro o reprocessamento dos resultados proporcionais do primeiro turno.

Marcada para ocorrer no plenário da Corte Eleitoral, a nova totalização refará os cálculos usados para distribuir as 24 cadeiras da Assembleia Legislativa e organizar a relação de suplentes. O edital expedido pelo tribunal prevê que o procedimento poderá produzir alterações nesses resultados.

Jerson terminou a eleição de 4 de outubro com 16.884 votos, equivalente a 1,19% dos válidos, e aparecia como segundo suplente da Federação União Progressista, formada por União Brasil e PP. Na lista da federação, Marcelo Miranda, do PP, ficou na primeira suplência com 23.112 votos, enquanto Dione Hashioka, do União, recebeu 15.244.

Com a retirada da candidatura de Jerson da relação, Dione avança na lista de suplentes. Já a definição sobre eventual reflexo na distribuição das cadeiras depende do reprocessamento oficial que será realizado pelo TRE-MS.

TSE reverteu decisão tomada em Mato Grosso do Sul

Antes da eleição, o próprio TRE-MS havia autorizado por maioria o registro de Jerson. A Procuradoria Regional Eleitoral recorreu ao TSE, e os sete ministros que participaram do julgamento votaram pelo indeferimento da candidatura.

O recurso apresentado pela Procuradoria citou processos relacionados à Operação Omertà nos quais Jerson aparece como réu. Em uma das ações, ele responde à acusação de embaraçar investigação de organização criminosa; em outra, ligada à Operação Armagedon, as acusações envolvem organização criminosa armada e tráfico de armas.

Segundo a denúncia mencionada no processo eleitoral, Jerson teria ocupado uma posição de confiança dentro do grupo investigado e atuado na solução de conflitos relacionados à organização. O Ministério Público também atribuiu a ele participação em articulações envolvendo um plano contra agentes públicos ligados às investigações da Omertà.

Essas acusações tramitam na esfera criminal e foram usadas pela Procuradoria no pedido para impedir o registro eleitoral. Em 2024, processos relacionados a Jerson foram remetidos ao Superior Tribunal de Justiça em razão da prerrogativa de foro vinculada ao período em que ocupava cargo de conselheiro do Tribunal de Contas.

Durante o julgamento do registro no TRE-MS, a defesa sustentou que as acusações não demonstravam participação concreta de Jerson em organização criminosa nem justificavam a aplicação das restrições eleitorais. O advogado Alexandre Ávalo também argumentou que fatos atribuídos a terceiros não poderiam ser transferidos automaticamente ao candidato.

Mesmo com esse entendimento acolhido inicialmente pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul, o recurso da Procuradoria levou o caso ao TSE e terminou com o indeferimento unânime do registro.

A nova totalização de 21 de outubro será feita já sem os votos de Jerson e produzirá o resultado oficial atualizado da disputa proporcional em Mato Grosso do Sul.