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Governo tira bets do ar e inicia devolução de valores a milhões de apostadores

As plataformas de bets que tinham autorização para operar no Brasil deixaram de oferecer apostas nesta terça-feira (6), conforme o cronograma estabelecido após a proibição das apostas de quota fixa no país. Dados da Secretaria de Prêmios e Apostas apontam que R$ 1,325 bilhão ainda precisa ser devolvido a cerca de 26,5 milhões de apostadores.

O prazo para retirada voluntária terminou às 23h59 de segunda-feira (5). A partir desta terça, sites e aplicativos alcançados pela Medida Provisória nº 1.394/2026 devem permanecer indisponíveis para apostas, enquanto começa a etapa de identificação e devolução dos saldos que ficaram nas contas.

Entre os 188 sites que funcionavam com autorização até segunda-feira, o Governo Federal identificou apenas um ainda em operação nesta terça. O bloqueio desse endereço já foi solicitado e passou a ser acompanhado pelos órgãos responsáveis pela fiscalização.

As empresas têm até quarta-feira (7) para encaminhar às instituições financeiras os valores mantidos por cada apostador, identificados pelo CPF, além da conta bancária utilizada anteriormente para os depósitos. Os bancos deverão realizar as restituições entre sexta-feira (9) e quarta-feira (14).

Quando houver impedimento para que o dinheiro seja devolvido diretamente pela instituição financeira, o saldo remanescente será transferido à Caixa Econômica Federal a partir de 14 de outubro. A Caixa ficará responsável pela restituição nesses casos.

Milhões de contas têm menos de R$ 1

Parte dos recursos ainda mantidos nas plataformas está distribuída em contas com valores muito baixos. Segundo o levantamento da Secretaria de Prêmios e Apostas, 86,2 milhões de contas possuem entre R$ 0,01 e R$ 0,99, que juntas somam R$ 15,5 milhões.

O número de contas supera o total de 26,5 milhões de apostadores porque uma mesma pessoa pode ter cadastro e saldo em diferentes plataformas. Os R$ 1,325 bilhão pendentes correspondem ao conjunto dos valores que não foram retirados voluntariamente até o encerramento do prazo.

Contas com saldos elevados também passarão por análise para verificar a origem e a movimentação dos recursos. Segundo o Governo Federal, a apuração buscará identificar eventuais casos de lavagem de dinheiro e possíveis ligações com organizações criminosas.

A fiscalização também continua contra sites que oferecem apostas ilegalmente após a proibição. Entre 25 de setembro e esta terça-feira, 13.241 endereços foram encaminhados para bloqueio pelo Laboratório de Operações Cibernéticas da Secretaria Nacional de Segurança Pública e pela Secretaria de Prêmios e Apostas, média de aproximadamente 1.103 sites por dia no período.

Além dos sites, foram solicitadas remoções de 3.552 páginas, perfis, canais, grupos e servidores usados na divulgação de apostas. O levantamento reúne 1.974 páginas no Facebook, 560 perfis no Instagram, 900 canais e grupos no Telegram, 103 perfis no TikTok, 14 grupos no WhatsApp e um servidor no Discord.

Somente os espaços identificados no Telegram, TikTok, WhatsApp e Discord reuniam aproximadamente 17,2 milhões de usuários, integrantes e seguidores. O Governo Federal ressalta que esse número pode incluir a mesma pessoa mais de uma vez em diferentes plataformas ou grupos.

A suspensão das bets decorre da Medida Provisória nº 1.394, publicada em 25 de setembro, que proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa em território nacional. O cronograma entrou nesta terça-feira na fase de encerramento das plataformas e seguirá até a conclusão da devolução dos valores mantidos nas contas dos usuários.

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