Nas eleições de outubro de 2026, além da escolha de presidente da República e governadores, os eleitores votarão para compor o Legislativo federal e estadual, definindo o perfil de senadores, deputados federais, deputados estaduais e distritais, cujas atribuições incluem a elaboração de leis e a fiscalização dos governos.

O desempenho do Executivo, em nível federal e estadual, depende em grande medida da relação com o parlamento, portanto o resultado das urnas impacta a capacidade de governar e de aprovar políticas públicas e orçamentos.

Senadores

O Senado Federal tem como funções principais a representação dos estados, a elaboração de normas e a fiscalização do Poder Executivo federal, acompanhando a execução de políticas públicas e avaliando indicações presidenciais para cargos públicos.

Cabe ao Senado aprovar autoridades nomeadas pelo presidente como ministros do Supremo Tribunal Federal e dirigentes do Banco Central, além de processar e julgar, nas hipóteses previstas na Constituição, autoridades por crimes de responsabilidade, quando for o caso.

Cada unidade da Federação dispõe de três cadeiras no Senado, cuja duração do mandato é de oito anos. Em 2026 serão renovadas 54 das 81 vagas da Casa, o que corresponde a dois terços da composição, e cada eleitor poderá votar em até dois candidatos para a Casa, sendo eleitos os dois mais votados em cada estado e no Distrito Federal.

Deputados federais, estaduais e distritais

Os deputados federais representam a população dos estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados, tendo como atribuições centrais propor, discutir e votar leis de alcance nacional, fiscalizar atos do Poder Executivo federal e colaborar na elaboração e aprovação do orçamento da União.

A Câmara é composta por 513 deputados eleitos para mandatos de quatro anos pelo sistema proporcional, no qual a distribuição das vagas considera tanto os votos individuais nos candidatos quanto o desempenho dos partidos e de federações partidárias.

Além de apresentar projetos de lei e emendas constitucionais, os deputados federais exercem ações de fiscalização, entre as quais solicitar informações a autoridades, convocar ministros para prestar esclarecimentos e integrar comissões parlamentares de inquérito, as CPIs.

Compete exclusivamente à Câmara dos Deputados autorizar a instauração de processo por crime de responsabilidade contra o presidente, o vice-presidente da República e, também, contra ministros de Estado e comandantes das Forças Armadas.

Nas assembleias legislativas, os deputados estaduais representam a população de cada unidade federativa, com mandato de quatro anos, cabendo-lhes legislar sobre matérias de competência estadual, fiscalizar a gestão dos governadores e participar da elaboração, análise e aprovação do orçamento estadual.

Os parlamentares estaduais atuam ainda em comissões temáticas vinculadas a áreas como saúde, educação, segurança pública e desenvolvimento econômico, acompanhando programas e políticas locais.

No Distrito Federal, os deputados distritais acumulam atribuições equivalentes às dos deputados estaduais e dos vereadores, em razão da organização administrativa singular da capital.

Os deputados distritais exercem suas funções na Câmara Legislativa do Distrito Federal, onde elaboram, discutem e votam leis distritais, apreciam vetos do governador e aprovam decretos legislativos e resoluções, além de participar da definição do orçamento do DF e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, podendo solicitar informações e acompanhar a administração distrital.