O percentual de presos trabalhando em Mato Grosso do Sul chegou a aproximadamente 37% em junho, o que representa cerca de 7 mil detentos nos regimes fechado, semiaberto e aberto, em um universo de 18.875 pessoas privadas de liberdade. O índice atual supera a média nacional de 21,62% e coloca o estado na sexta posição do ranking brasileiro, mas ainda fica abaixo da meta federal de 50% até 2027, definida pelo plano Pena Justa.

Dados da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) mostram que, em dezembro do ano passado, eram 5.947 presos trabalhando, equivalente a 32,89% da população prisional. O crescimento recente é atribuído a parcerias com empresas e à implantação de novas oficinas laborais, conforme a agência. A expansão, no entanto, esbarra na necessidade de estrutura, como espaços adequados, equipamentos e servidores para acompanhar as atividades no regime fechado.

A diferença entre os estados é grande. Enquanto o Maranhão lidera com cerca de 65% da população prisional empregada, algumas unidades da federação têm menos de 10% de presos trabalhando. À frente de Mato Grosso do Sul estão Rondônia (43,95%), Acre (42,34%), Tocantins (38,73%) e Sergipe (37,32%). O levantamento nacional, feito pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), considera também pessoas em prisão domiciliar, com ou sem monitoramento eletrônico, o que reduz a proporção de trabalhadores quando se olha apenas para dentro dos presídios. Nesse recorte, o índice sobe para 26,43%.

Uma reportagem publicada pela Folha de S. Paulo em maio posicionou Mato Grosso do Sul em 10º lugar no ranking nacional, com números divergentes. A Agepen explicou que a diferença provavelmente ocorreu porque foram incluídas pessoas que cumprem medida cautelar e são monitoradas, que não são acompanhadas em relação ao trabalho por não estarem dentro de unidades prisionais.

Para ampliar o índice e se aproximar da meta, a Agepen realiza encontros regionalizados com empresários, com apoio do Judiciário, apresentando oportunidades e benefícios sociais da contratação de mão de obra prisional.

Também estão em implantação novas oficinas em parceria com a Senappen, como o Projeto Cidade Digna, para produção de artefatos de concreto; o Programa Dignidade Menstrual, para fabricação de absorventes e fraldas descartáveis; o Programa Malharia Social, de costura e confecção de vestuários; e novas oficinas de serralheria e marcenaria.

O trabalho no sistema prisional é regulamentado pela Lei de Execução Penal (LEP), que o estabelece como obrigatório para condenados, respeitando aptidões e capacidades, e facultativo para presos provisórios.

A legislação permite a remição de um dia de pena a cada três dias trabalhados e determina remuneração mínima de três quartos do salário mínimo. Porém, dados da Senappen mostram que 41,9% dos presos que trabalham no país não recebem nada, e outros 14% ganham abaixo do piso legal, ou seja, mais da metade está sem pagamento ou com valor inferior ao previsto.

A ampliação das oportunidades de trabalho faz parte do Pena Justa, plano elaborado pelo governo federal e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer o “estado de coisas inconstitucional” no sistema penitenciário brasileiro. Para alcançar a meta de 50% até 2027, o país precisará mais que dobrar o índice atual, o que depende de investimentos em estrutura e políticas públicas estaduais.

As informações são do Campo Grande News.